O movimento municipalista viveu um dia histórico nesta quarta-feira (dia 22), em Brasília, na mobilização nacional das prefeituras promovida pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), com o apoio da Associação dos Municípios do Paraná (AMP).
A pressão das organizações municipalistas e de prefeitos de todas as regiões do Brasil garantiu um recurso extra de R$ 2 bilhões – que não sofrerá desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – para reforçar o caixa dos municípios neste final de ano. Além disso, as prefeituras atingiram seu objetivo de derrubar o veto do presidente Michel Temer ao encontro de contas da Previdência Social.
O auxílio financeiro de R$ 2 bilhões será repassado aos municípios, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), até o início de dezembro. Foi o que informou o presidente Temer durante reunião, no Palácio do Planalto, com dirigentes e prefeitos brasileiros.
O presidente da AMP, 2º vice-presidente da CNM, e prefeito de Assis Chateubriand, Marcel Micheletto, participou do encontro. “O dinheiro que será repassado aos municípios vem para nos ajudar a suportar a carga pesada financeira que estamos carregando. É metade do que queríamos, mas temos a projeção de receber no mínimo mais R$ 2 bilhões na próxima Marcha dos Municípios, em maio”, explicou.
Encontro de Contas
Depois de 15 anos de lutas, o movimento também obteve uma conquista de grande importância para as 5,5 mil prefeituras brasileiras. Em sessão conjunta do Congresso Nacional, promovida ontem (dia 22), os deputados e senadores derrubaram – por unanimidade – o veto da Presidência da República à Medida Provisória (MP) 778/2017, que estabeleceu o parcelamento da dívida previdenciária.
A MP da Previdência tinha sido aprovada inicialmente na Câmara, onde recebeu emenda do deputado Herculano Passos (PSD-SP) incluindo o chamado “encontro de contas”. Mas os Artigos 11 e 12 do texto foram vetados pelo presidente Michel Temer, contrariando pedido feito pelas organizações municipalistas. Com isso, os municípios poderão saber o valor total de suas dívidas previdenciárias. O valor dependerá do resultado final entre créditos e débitos que as cidades têm com a União.
Força do municipalismo
Para Micheletto, as conquistas foram resultado da força demonstrada pela mobilização de mais de dois mil prefeitos em Brasília, nos dias 21 e 22 de novembro. “Foi uma batalha grande. Mas, graças à união dos prefeitos, conseguimos convencer o presidente Michel Temer a nos ajudar”, comentou.
Na manifestação, os gestores municipais apresentaram as demandas municipalistas às bancadas dos Estados e se reuniram com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ) e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE) e ainda com lideranças de partidos para mostrar sua preocupação com a grave crise que atinge o País.