A Prefeitura recuou na decisão de cobrar as empresas pela utilização do subsolo de Ponta Grossa e propõe diminuir o valor que deve ser pago. Para isso, o Poder Executivo vetou a lei 13.467 e encaminhou uma nova proposta à Câmara. Fruto do projeto de lei 479/2017, de autoria do próprio Poder Executivo, a lei 13.467 prevê a cobrança de um Valor de Referência (VR) – equivalente hoje a R$ 81,11 – a cada dez metros lineares de tubulação subterrânea. Além de vetar a medida, a Prefeitura encaminhou um novo projeto à Câmara, e que propõe a diminuição do valor para 10% de um VR a cada dez metros lineares, a serem cobrados anualmente das concessionárias. Ambos os textos prevêem que a forma de cobrança e o prazo de pagamento serão definidos em regulamento. No entanto, o assunto acabou gerando bastante discussão entre os vereadores, durante a sessão desta quarta-feira (24).
Na ocasião, eles deveriam analisar e decidir se mantinham ou rejeitavam o veto do Executivo à medida. No entanto, os vereadores criticaram o veto do texto que foi aprovado há pouco mais de um mês na Câmara. Durante a sessão, o vereador George de Oliveira (PMN), chegou a afirmar que a decisão de vetar a lei e a proposição de um novo texto, com a cobrança de valores inferiores, aconteceu após reunião da Prefeitura com a Sanepar, concessionária que seria afetada pela medida. Pietro Arnaud (Rede), também criticou a medida do Executivo. "Nós, da oposição, aprovamos o projeto e agora o prefeito quer vetar e mandar outra proposta. É preciso que o prefeito tenha seriedade nos projetos encaminhados a esta Casa", frisa. Diante das discussões, a análise do veto acabou sendo retirada da pauta pelo vereador Rudolf Polaco (PPS), que pediu dois dias de vista.
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, em revisão da matéria apresentada, evidenciou-se um novo entendimento de que a médio e longo prazo a medida poderá se configurar prejudicial à atração de novas empresas e indústrias à cidade, já que o Município concorre com outros na disputa pela instalação de empreendimentos. Além disso, explica o prefeito Marcelo Rangel (PSDB) na mensagem, houve manifestações e apelo do meio empresariado local sobre a medida. A cobrança, de acordo com o texto, recai para concessionárias de serviços de distribuição de gás, energia, água, esgotamento sanitário e telefonia que utilizam o subsolo de vias, logradouros e passeios públicos para instalação de tubulação.
Desta forma, além de vetar a lei, em meados de julho o Executivo protocolou o PL 234/19, que prevê a diminuição do valor. A proposta tramita nas comissões internas da Casa.