A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, através da Secretaria da Fazenda, lançou nesta quarta-feira (6) o ITBI online, plataforma que faz parte do programa Descomplica e visa digitalizar todo o processo de pedido, análise e pagamento do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI), tributo pago para o registro do imóvel em nome do proprietário em casos de compras, vendas e transferências imobiliárias.
Entre os benefícios da medida apontados pelo secretário da pasta, Cláudio Grokoviski, estão a agilidade na emissão das guias, padronização de processos e exigências e a desobrigatoriedade de deslocamento até a Prefeitura. “Dentro do programa Descomplica estamos trabalhando para ter todas as nossas ferramentas em sistemas online, facilitando o dia a dia da população e empresariado. Além do ITBI online, também já lançamos o Alvará 48h, voltado a abertura de empresas, e o Destrava, na área da construção civil”, lembrou Grokoviski.
Segundo o Município, aproximadamente onze mil guias de ITBI são emitidas anualmente. A alíquota do imposto é de 2% (dois por cento) para a maioria das transmissões, exceto para imóveis com valor total de até 1.580 VRs (valor de referência do Município, que hoje é R$ 81,11; portanto, imóveis de até R$ 128,1 mil), que são isentos, e imóveis com valor total de 1.580,01 VRs até 2300 VRs (na cotação atual, de R$ 128,1 mil até R$ 186,5 mil), que levam a alíquota de 1%.
Neste primeiro momento do programa, os processos online serão liberados para os imóveis que são enquadrados na alíquota de 2% – e, conforme afirma a Secretaria de Fazenda, correspondem a 70% do total de processos. Não é necessário fazer download de nenhum aplicativo e a plataforma, disponibilizada no site da Prefeitura, pode ser acessada por computador, tablet ou smartphones.
O lançamento foi feito na manhã desta quarta-feira (6) e contou com a presença de representantes da construção civil, cartórios e imobiliárias, além de entidades como o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (CRECI) e Associação Paranaense de Construtores (APC). Durante a tarde, foi oferecida uma capacitação para funcionários de cartórios aprenderem o passo a passo da utilização da ferramenta.
Aumento na arrecadação
No ano passado a Prefeitura lançou o programa Só é Dono Quem Registra, reduziu temporariamente a alíquota do imposto como estímulo a regularização imobiliária. Como resultado, o acumulado de janeiro a setembro desse ano registrou um aumento de 30% na comparação com o mesmo período de 2018. “Com o mercado imobiliário em crescimento e a legislação atualizada, cobrando de forma justa o valor da transferência do imóvel, alcançamos este ano a média de R$ 2 milhões por mês de ITBI e certamente vamos finalizar 2019 com cerca de R$ 24 milhões, R$ 3 milhões a mais que 2018, mesmo sem o aumento ou redução da alíquota”, destaca o secretário municipal da Fazenda.
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Lançamento foi feito nesta quarta-feira pela Secretaria da Fazenda e a plataforma faz parte do programa Descomplica (Foto: José Aldinan)