A Controladoria Geral do Município (CGM), da Prefeitura de Ponta Grossa, esclarece que a Secretaria Municipal de Educação (SME) está dentro do prazo determinado pelo Tribunal de Contas do Estado para regularizar a prestação referente ao ano 2013.
A prestação de contas da Secretaria de Educação foi realizada em 31 de março de 2014, ocasião em que o município ainda não havia finalizado o exercício financeiro de 2013. A instrução técnica da Diretoria de Contas Municipais solicita apenas a atualização dos pareceres, o que será executado pela Prefeitura de Ponta Grossa dentro do prazo estipulado pela instrução.
A Controladoria esclarece ainda que no ano de 2013 ocorreram mudanças significativas na forma de prestar contas ao TCE, com a implantação de um novo Sistema de Informações Mensais, que antes era bimestral, e também a implantação de novas normas brasileiras de contabilidade aplicadas ao setor público. Houve então a necessidade dos municípios se adaptarem ao modelo proposto pelo TCE. Por isso o exercício financeiro de 2013 não estava finalizado quando foi realizada a prestação de contas da Educação, esclarece a Controladoria.