A Prefeitura de Ponta Grossa informou, por meio de nota, que o repasse do auxílio emergencial do governo federal feito a servidores do município está sob análise. Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), em parceria com a Corregedoria Geral da União (CGU) apontou que 330 servidores da Prefeitura de Ponta Grossa constam em lista de recebimento do auxílio.
"Conforme as regras do auxílio informadas pela Caixa Econômica, todo cidadão do país que possui cadastro no CadÚnico pode receber automaticamente o benefício. É de conhecimento do Município que os estagiários da Prefeitura possuem cadastro no CadÚnico para que possam receber o Passe-Livre, o que pode ter desencadeado a liberação do repasse de forma involuntária. Ninguém será penalizado indevidamente por parte da Prefeitura, mas, por outro lado, não serão aceitos pedidos indevidos do auxílio emergencial", aponta a Prefeitura, em nota.
Em programa de rádio na manhã desta segunda-feira (1°) o prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PSDB) destacou que o Executivo está investigando as situações. O prefeito destacou que, principalmente no caso dos estagiários, o que a Prefeitura vem apurando é que diversos receberam automaticamente o benefício por estarem inscritos no CadÚnico.
“A grande maioria dos casos é de estagiários que têm o cadastro para ter o benefício do transporte público. E, em alguns casos o repasse foi automático. Mas, não são todos os casos”, aponta, frisando que a Controladoria e a Procuradoria Geral do Município estão fazendo o levantamento de caso a caso junto com o Tribunal de Contas. “Além de devolver os recursos, dependendo do caso, o servidor poderá passar por processo administrativo, podendo perder o emprego por justa causa”, frisa.
O prefeito afirma que há o caso de um servidor que fez a solicitação do auxílio antes de ser admitido pelo Poder Executivo, e que devolveu o valor. “Mas, estamos investigando os casos, e nas situações em que seja identificado dolo, terão de responder judicialmente”, frisa.