Na sessão desta quarta-feira (11), os vereadores de Ponta Grossa aprovaram, em primeira discussão, o projeto de lei 277/2019 – do Executivo – que revoga leis que dispõem sobre doações de áreas no Parque Ecotecnológico de Ponta Grossa e no Parque de Confecções Santa Luiza, em virtude da não efetivação dos empreendimentos programados junto àqueles locais.
Segundo a Prefeitura, foram revogadas todas as leis que tratavam de doação de terrenos nestas áreas para diversas empresas. Do Parque Ecotecnológico foram revogadas oito leis, aprovadas em 2011 e 2012. Referente ao Parque de Confecções também foram oito leis revogadas, todas publicadas em 2018.
De acordo com a Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, a revogação trata-se da legalização da situação das áreas. As empresas que receberam as doações, mas não se instalarem e não cumpriram os prazos, que venceram. Através de sua assessoria, a secretaria informou ainda que as empresas foram consultadas e afirmaram não haver interesse em instalação nos locais. "Nesse sentido, para que as áreas fossem liberadas novamente para entidades da inovação e tecnologia e também da confecção que possuem real interesse, foi necessário que a Prefeitura Municipal realizasse a revogação", informou a secretaria, por meio de nota.
Segundo a prefeitura, o Parque Ecotecnológico recebeu a pavimentação e muito em breve receberá iluminação; o projeto de energia já está feito, fornecendo infraestrutura e dando condições para receber entidades ligadas à inovação e tecnologia. O mesmo vale para o Parque de Confecções: com a liberação da área, que chega a 60 mil m², poderá ser ocupado por empresas que tenham o interesse em assumir o local. "Portanto, a revogação de lei sobre as doações tem como objetivo aproveitar as áreas liberadas para futuras doações. No caso do Parque Ecotecnológico, que recentemente passou pelo cadastramento estadual de parques tecnológicos, já há tratativas em andamento com entidades do setor tecnológico e de inovação, que serão divulgadas em breve", informou a secretaria.
Depois de revogada as leis, a prefeitura deve consultar a sociedade, através de entidades como o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Ponta Grossa (CDEPG), por exemplo, para definir a destinação das áreas.
Apesar de aprovado o projeto, vereadores fizeram algumas críticas à matéria. "Se as coisas não são feitas com planejamento não dão certo e ai não teremos o Parque de Confecções, que tinha previsão de geral mil empregos", apontou Eduardo Kalinoski (PSDB). Celso Cieslak (PRTB), por sua vez, destacou que é preciso análise mais criteriosa por parte da Prefeitura para saber se o empresário realmente tem condições de colocar em prática o empreendimento.