Executivo encaminhou projeto para renegociação de pagamentos não efetuados em anos anteriores
A Prefeitura de Ponta Grossa quer renegociar o pagamento de mais de R$ 25 milhões em dívidas trabalhistas. O Executivo encaminhou nesta quarta-feira (29) à Câmara de Vereadores um projeto que propõe um reparcelamento de pagamentos referentes a débitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não efetuados em diferentes anos da administração pública.
Pela proposta, o Governo Municipal quer renegociar R$ 18,6 milhões de depósitos não efetuados nos anos de 2015, 2016 e 2017, além de também propor o refinanciamento de R$ 7,28 milhões referentes a uma renegociação feita durante a gestão de Pedro Wosgrau Filho, em 2011, que pedia para reparcelar pagamentos dos FGTS entre os anos de 2004 e 2011.
O projeto, que tramita em regime de urgência no Legislativo, informa que a Prefeitura quer quitar R$ 25,9 milhões em 60 parcelas, também constando na proposta fica autorizado a utilizar cotas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) repasse feito pelo Governo Federal para pagar as dívidas trabalhistas. O objetivo do Executivo, segundo a justificativa enviada ao Legislativo, é regularizar o Município junto ao Fundo, além de redimensionar a dívida da administração referente ao mesmo benefício concedido aos servidores.
Renegociações
O pedido para renegociar a dívida do FGTS é a segunda proposta de renegociação de dívidas que a Prefeitura enviou à Câmara recentemente. Há cerca de duas semanas, o Executivo pediu para que o Legislativo autorize um reparcelamento de pouco mais de R$ 6 milhões em contas de energia que estão atrasadas. A proposta também é estender a renegociação pelos próximos cinco anos, consolidando um total de R$ 8 milhões em parcelas pagas à Copel.
A proposta de refinanciamento da dívida de R$ 25,9 milhões não foi bem recebida pela oposição no Legislativo, que já apontou dúvidas com relação à proposta de renegociação com a Copel. Em menos de 15 dias é o segundo pedido de parcelamentos que nos enviam. Teremos um comprometimento terrível para os próximos anos, uma herança maldita para o próximo prefeito. Vamos colocar a mão na consciência, afirmou George Luiz de Oliveira (PMN).
Já Pietro Arnaud (Rede) pediu que nas próximas sessões Lauro Costa, da controladoria-geral do município venha até a Câmara para dar detalhes sobre os refinanciamentos propostos. Tenho muitas dúvidas, até mesmo de aspectos legais, destas propostas de renegociação, disse o parlamentar.