A Prefeitura de Ponta Grossa, através da Procuradoria Geral do Município, está protocolando 4.500 ações de execução fiscal, referentes à inadimplência de contribuintes com o pagamento de IPTU e Taxa de Lixo. Os valores, que não foram pagos entre os anos de 2014 e 2017, podem chegar a R$ 16 milhões.
“Desde o último ano, o Município vem buscando estratégias para recuperar os valores não pagos, dentro da linha de Justiça Fiscal, apenas cobrando o que é justo a ser recebido. Em 2017, por exemplo, deixamos de receber mais de R$ 60 milhões. Um valor que poderia ter colaborado com o equilíbrio financeiro da Prefeitura, além de permitir ações como a construção de 40 escolas, a conclusão do Parque de Olarias ou 30 grandes obras, como as ligações interbairros e a trincheira da Ernesto Vilela”, aponta o procurador geral, Marcus Freitas.
Com a emissão das Certidões de Dívida Ativa e o ingresso das ações, o trâmite para recuperação dos valores devidos é rápido. “Com a execução fiscal, o contribuinte inadimplente é citado pela justiça e ainda tem prazo para regularizar, mas caso não se manifeste, pode ter os bens bloqueados. Pode haver a penhora de imóvel, veículo e até valores em conta que estiverem em nome do devedor. Além das execuções fiscais, algumas ações neste lote serão encaminhadas para protesto, o que deixa o nome do contribuinte ‘negativado’”, explica Freitas.
Como as ações de execução fiscal e protesto estão englobando dívidas de 2014 a 2017, é importante que os contribuintes procurem a Prefeitura para regularizar a dívida antes que sejam citados em algum dos processos. “O Município continua com o programa permanente de parcelamento, em até 48 meses e entrada de 30%”, lembra o procurador.
Aumento
A Procuradoria Geral do Município fechou o balanço de ações de execução fiscal realizadas em 2017, identificando um aumento de 150% na arrecadação em comparação com o ano de 2016. Em 2017, com a incorporação do setor de Dívida Ativa à PGM e o desenvolvimento de ações em busca da justiça fiscal, a Procuradoria conseguiu recuperar mais de R$ 10 milhões devidos ao Município em ações ajuizadas, frente ao pouco mais de R$ 4 milhões recuperados em 2016. Atualmente, estão em andamento 38 mil processos de execução fiscal.
Confira as etapas do processo
– Ação de execução fiscal protocolada;
– Contribuinte recebe citação judicial;
– Próprio contribuinte deve ir ao Fórum pagar as custas judiciais;
– Prazo de cinco dias para regularização da dívida (à vista ou 40 meses);
– Processo de execução fiscal é suspenso até quitação da dívida;
– Processo é suspenso;
