A Prefeitura de Ponta Grossa vai alterar o prazo de vigência de proposta de programa encaminhado pela Sanepar para dar continuidade à gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do município. Pela proposta original, o prazo de vigência do contrato seria de 30 anos, prorrogável por igual período, a critério do chefe do Poder Executivo. Mas, a Prefeitura vai propor que o prazo de vigência deverá ser de 30 anos, sem possibilidade de renovação. A informação foi confirmada pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura e o projeto deve ser protocolado junto à Câmara de Vereadores nesta terça-feira (28).
A alteração foi determinada pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS) e motivada pelos diversos questionamentos realizados durante audiência pública na sexta-feira (24), na Câmara de Vereadores, quando a Sanepar apresentou a minuta do contrato. Vereadores e representantes de entidades que se manifestaram na ocasião foram contra o prazo de vigência de contrato. O próprio prefeito, na ocasião, posicionou-se contra a renovação do contrato pelo mesmo período.
Na tarde de ontem (27), secretários municipais se reuniram para analisar a minuta e há possibilidade que novas alterações sejam incorporadas ao projeto apresentado ao Legislativo.
Recred
Durante a sessão desta segunda-feira na Câmara, os vereadores João Florenal da Silva (Podemos), Geraldo Stocco (Rede), Eduardo Kalinoski (PSDB) e Pietro Arnaud (Rede) voltaram a se posicionar contra a proposta apresentada pela Sanepar. O principal motivo de crítica dos parlamentares, além do tempo de vigência do contrato, diz respeito à associação do Programa de Recuperação de Crédito (Recred) ao novo contrato com a Sanepar. Pelo projeto protocolado na semana passada pelo Executivo, o termo de parcelamento não será firmado se antes dele não for aprovado pela Câmara o novo contrato de prestação de serviço com a Sanepar. “Como vamos votar o Recred se o projeto para o novo contrato ainda não foi protocolado? Nem sabemos qual será seu teor”, aponta Pietro. “Estão tentando enfiar o contrato 'goela abaixo'. Não podemos condicionar o Recred ao novo contrato”, reforçou Kalinoski.
Pietro protocolou, na tarde de ontem, Emenda Supressiva ao Projeto de Lei 413/2017 para a cláusula que vincula o Recred ao novo contrato e citou como exemplo o Município de Londrina, onde segundo ele, o Recred foi aprovado sem vinculação ao novo contrato. “Peço ajuda dos colegas vereadores para assinar comigo esta emenda”, acrescenta. O Recred inclui todos os débitos da Prefeitura – que chegam a R$ 38 milhões desde 2008. Pelo acordo, a Sanepar perdoaria cerca de R$ 4 milhões, e parcelaria o pagamento do valor restante – mais de R$ 33 milhões – em 120 parcelas de R$ 367 mil ao mês. Ao final do parcelamento, o valor pago totalizaria pouco mais de R$ 44 milhões.
