A Câmara de Ponta Grossa aprovou em primeira discussão, na sessão desta segunda-feira (30) os projetos de lei 214 e 215/2018, ambos do poder executivo. Os projetos autorizam, respectivamente, a Prefeitura a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, por meio do Financiamento à lnfraestrutura e ao Saneamento (Finisa), até o valor de R$ 60 milhões, e autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 60 milhões para a contratação de financiamento. Os projetos foram encaminhados à Câmara após a Prefeitura de Ponta Grossa conseguir as certidões negativas junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O projeto, que tramita em regime de urgência, gerou bastante discussão por parte dos vereadores. Rogério Quadros (MDB) criticou o fato de o projeto não trazer informações claras. "O poder legislativo precisa aprovar um projeto sem saber onde vai ser aplicado o dinheiro público. É claro que não vamos negar os recursos, mas queremos que as coisas venham no papel porque estamos dando um cheque em branco para a prefeitura", destaca.
Os vereadores Daniel Milla (PV) e Rudolf Polaco (PPS), no entanto, ressaltaram a importância dos investimentos que serão feitos em pavimentação para melhorar a qualidade de vida da população. "Primeiro porque se o município não tivesse capacidade de endividamento este projeto não poderia ser enviado à Câmara, isso porque a Secretaria de Tesouro Nacional [STN] não libera recurso se o município não tiver capacidade de endividamento. Mas existe a prerrogativa do prefeito em escolher a região receberá pavimentação", opina Daniel Milla.
O presidente da Comissão de Finanças, vereador George de Oliveira (PMN), também falou sobre a proposta. "Fico tranquilo em votar favorável ao projeto porque analisamos com especial atenção o texto. A prefeitura está acostumada em contrair dívida e não pagar, mas como o pagamento das parcelas está ligado ao repasse do FPM, fico tranquilo", aponta.
Finisa
Os recursos disponibilizados pelo Finisa serão destinados à pavimentação de ruas em diversas regiões da cidade e aquisição de equipamentos de informática. Segundo a assessoria de comunicação da prefeitura, os bairros que receberão pavimentação ainda não foram definidos; a divulgação das regiões beneficiadas deve acontecer em breve. As propostas enviadas ao legislativo preveem que o valor de R$ 60 milhões seja parcelado em 120 meses, com carência de 24 meses e tenha como garantia os recursos do Fundo de Participação do Município (FPM) destinados a Ponta Grossa.
O prefeito Marcelo Rangel (PSDB) destaca, na mensagem encaminhada ao legislativo, que a efetivação do investimento se justifica pelo fato de que fomentará a continuidade dos serviços públicos municipais voltados à pavimentação de vias "e subsidiará ações do poder público municipal no desenvolvimento de projetos em prol da nossa população".