Em nota encaminhada nesta terça-feira (12), a Prefeitura de Ponta Grossa rebate Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv) a respeito do bloqueio de R$ 4,6 milhões das contas da Prefeitura, por meio de determinação do Tribunal de Justiça.
Confira a nota, na íntegra:
"Em publicação no dia 08 de maio, a Prefeitura de Ponta Grossa, através da Secretaria da Fazenda, informou a respeito de novo impacto na receita do Município, com a determinação do Tribunal de Justiça, através da Central de Precatórios, pelo bloqueio de R$ 4.6 milhões das contas da Prefeitura, referente a valores não repassados para pagamento de precatórios no primeiro trimestre de 2020. Diferentemente do que afirma o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserv), o Município em nenhum momento afirmou que o pagamento dos valores devidos no primeiro trimestre de 2020 foi feito de forma parcial em decorrência da situação de emergência em saúde da Covid-19.
Dos R$ 7,4 milhões previstos para o primeiro trimestre de 2020, foi feito o pagamento parcial, totalizando R$ 2,8 milhões. Conforme a comunicação da Prefeitura na última semana, “a gestão assumiu um compromisso importante com a regularização e pagamento dos precatórios, formalizada em julho de 2018, com a adesão ao termo de pagamento junto ao TJ, com base na Emenda Constitucional 99. A Prefeitura ainda destaca que entende a posição do Tribunal de Justiça, tendo o objetivo de manter o pagamento de precatórios regularizado, mas enfrentou dificuldades financeiras para realizar o repasse do valor integral no primeiro trimestre e, frente a tendência de aumento na queda da receita nos próximos meses, a prioridade da gestão será cada vez mais a aplicação dos recursos em despesas essenciais, como a manutenção da folha e os serviços de saúde, diretamente relacionados ao enfrentamento da Covid-19”.
Somente no mês de abril, a Prefeitura já contabilizou redução de R$ 8 milhões na receita e tem projeção de queda de mais R$ 12 milhões com o fechamento do mês de maio, tornando cada vez mais difícil a destinação de 3,8% da RCL exclusiva para esse fim, frente às necessidades atuais para enfrentamento da Covid-19.
Com a atualização do saldo de precatórios, para 2020 está previsto o pagamento mensal de R$ 2,4 milhões, o que equivale a 3,8% da Receita Corrente Líquida (RCL). A Prefeitura reitera que, de 2018 para cá, quando o Município aderiu ao plano de pagamento, mais de R$ 35 milhões já foram repassados ao TJ para a quitação dos valores devidos em precatórios. Apesar do pagamento efetuado no primeiro trimestre de 2020 ter sido parcial, os valores previstos para os meses de abril e maio já estão disponibilizados na conta FPM do município para a dedução pelo TJ".