Após Câmara aprovar refinanciamento de dívidas, Prefeitura não revoga a medida e promete novo programa de refinanciamento para o ano que vem
A Prefeitura de Ponta Grossa adiantou que não irá promulgar o Programa de Refinanciamento de Débitos (Profis) de 2016. Na semana passada a Câmara de Vereadores aprovou emendas que permitiriam que os contribuintes renegociassem tributos não pagos em 2016.
O projeto de lei aprovado pelo Legislativo não foi sancionado pelo Prefeito Marcelo Rangel (PPS) até hoje, e com a negativa, um veto à lei deverá ser publicada nos próximos dias. A administração informou que optou por não promulgar o Profis por entender que a medida iria atrapalhar outro programa de refinanciamento de tributos, o Empresa Solidária, além de entender que tal medida poderia prejudicar quem estivesse com os débitos em dia.
A Prefeitura de Ponta Grossa avalia que a implantação do Profis nos próximos dias poderia prejudicar os repasses oriundos do Programa Empresa Solidária, destinados às entidades sociais do município. O Empresa Solidária concede o mesmo benefício para as empresas que realizarem o pagamento à vista e indicarem uma entidade social para ser beneficiada. Com a implantação do Profis nos próximos dias, o município incentivaria o parcelamento, resultando na queda do repasse às instituições sociais através do Programa Empresa Solidária, argumentou a administração, por meio de nota. Com a proximidade do vencimento do IPTU 2017, se sancionada, a lei também iria prejudicar este recolhimento, privilegiando quem está em atraso com o município, e não os contribuintes que pagam seus débitos em dia, prossegue a resposta da Prefeitura.
A contenção de despesas atualmente em andamento na Prefeitura de Ponta Grossa também poderia ser prejudicada caso o Profis fosse ativado, argumenta a administração. Para iniciar os atendimentos do Profis, a Prefeitura demandaria ampliação de expediente na Secretaria de Gestão Financeira, Praça de Atendimento e Procuradoria Geral, indo na contramão das medidas de contenção de gastos, conforme o decreto que proíbe a realização de horas extras pelos servidores, argumenta a administração.
Por fim, a Prefeitura de Ponta assegura que o cancelamento do Profis terá impacto pequeno no combate à crise financeira do município, e promete um novo programa de renegociação, que seja mais eficiente. Preocupados com atual crise financeira, os vereadores votaram o projeto de lei em caráter emergencial, como forma de contribuir ativamente para a solução da crise do município. Entretanto, considerando os pontos acima, o Profis não entrará em vigor ainda em 2016. Para 2017, a Prefeitura prevê a implantação de um Programa de Parcelamento Incentivado, que tende a ser mais efetivo para empresas e munícipes que possuem débitos com o município, finaliza a nota.