A Prefeitura de Ponta Grossa apresentou oficialmente nesta quarta-feira (3) a proposta para a data-base dos servidores municipais em 2017. Em nota, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos, informa que a proposta é de reposição da inflação (estipulada em aproximadamente 4,3%), com repasse de 50% do IPCA acumulado de maio/2016 a abril/2017 mais a diferença de 0,28% da data base anterior na folha de maio/2017, e 50% restantes do IPCA acumulado na folha de dezembro/2017. “A Prefeitura reforça o compromisso de salários em dia, sem atrasos ou prejuízos ao trabalhador, conforme vem realizando nos últimos quatro anos e quatro meses”. A Prefeitura ainda informou que deve protocolar um projeto de lei para ter dados sobre a contabilidade de sindicatos na cidade.
“Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o município não pode realizar nenhum reajuste acima da inflação. O artigo 22 da LRF determina que, se a despesa total com pessoal exceder 95% do limite, como no caso de Ponta Grossa, é vedado ao poder público o aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título. Ponta Grossa ultrapassou o limite de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal. Esse valor é composto pela remuneração direta e pelos encargos trabalhistas regidos pelo sistema CLT. Em 2016, o município gastou 54,85% da RCL”, reforçou a nota. Diante disso, ressalta a nota, a lei não exige o reajuste do salário na data base.
Assembleia
A proposta da Prefeitura será avaliada pelos servidores em assembleia promovida pelo Sindicato dos Servidores Municipais (SindServ), marcada para as 18h15 desta quinta-feira (4), na sede do Sindicato. Os servidores defendem reajuste de 10%. O cálculo considera a inflação estipulada entre 4,5% e 5% além de aumento real de cerca de 5%. “Na assembleia vamos discutir a proposta e, principalmente diante da postura que o Executivo vem tomando, não descartamos a possibilidade de greve”, adianta o presidente do SindServ, Leovanir Martins.
Projeto
No que diz respeito aos sindicatos, entre eles o Sindicato dos Servidores Municipais, o prefeito Marcelo Rangel explica que será protocolado nesta quinta-feira (4) na Câmara de Vereadores projeto de Lei do Executivo que dispõe sobre a transparência absoluta dos sindicatos que têm vínculo com Prefeitura. A proposta é que os sindicatos sejam obrigados a divulgar no Portal da Transparência do Município todas as informações referentes a sua atuação, como acontece com a Prefeitura, como valores referentes a arrecadação e despesas mensais, remuneração, ações judiciais trabalhistas, assim como atribuições de cada setor. “Queremos transparência absoluta com todas as entidades que recebem recursos públicos. É assim com as entidades sociais e não pode ser diferente com os sindicatos. Queremos os detalhes sobre a caixa-preta dos sindicatos”, frisa Rangel.
*Com Assessorias
Sindicato pede apoio da Câmara
Em sessão que teve auditório lotado de servidores públicos municipais, o presidente do SindServ, Leovanir Martins, usou a tribuna na Câmara dos Vereadores nesta quarta-feira (3), para expor aos vereadores a versão do sindicato sobre temas como o parcelamento do FGTS e a data-base da categoria. “Desde o dia 28 de março não tivemos resposta nenhuma do poder Executivo e por isso recorremos ao poder Legislativo para denunciar o descaso com que o prefeito [Marcelo Rangel] está tratando a categoria”. Ele afirma que somente no início da tarde desta quarta-feira o Executivo enviou ao Sindicato a proposta sobre a data-base.