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Prefeito Marcelo Rangel diz que antecipação foi possível graças as medidas adotadas há 90 dias
O prefeito de Ponta Grossa Marcelo Rangel (PPS) usou, na última terça-feira, sua conta no twitter para comunicar que o pagamento do funcionalismo público será efetuado nesta quarta-feira. Com isso, os servidores receberão os salários com oito dias de antecedência. A antecipação, conforme explica o prefeito, se deve às comemorações de final de ano.
“Antecipamos os salários para permitir que os trabalhadores se programem para o fim de ano e iniciem muito bem 2015”, explica. Segundo ele, isso foi possível devido as medidas adotadas nos últimos 90 dias, a exemplo do decreto der contenção de gastos, com o corte de horas extras e funcionários comissionados, redução no número de estagiários, economia de combustível e o Programa Permanente de Recuperação Fiscal, que possibilitou aos contribuintes o pagamento de dívidas com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com isenção ou redução das taxas de juros e multas.
Segundo o secretário Municipal de Gestão Financeira, o Programa foi fundamental para que o Executivo pudesse realizar o pagamento dos servidores na véspera do Natal. A previsão era de arrecadar entre R$ 2 e R$ 3 milhões por meio do Programa, mas o valor foi ultrapassado. Com o grande volume de pagamento, expirado no dia 20 de dezembro, conseguimos dobrar a arrecadação, chegando ao montante de R$ 6 milhões e 800 mil, sendo que aproximadamente 11 mil pessoas regularizaram sua situação fiscal junto ao município e terão o desconto de 20% no IPTU em 2015, explica Odaílton.
13º salário
Além dos salários, a Prefeitura, que teria até o último dia 20 para efetuar o pagamento da segunda parcela do 13º salário, também antecipou o pagamento do benefício, que foi pago no último dia 18. Para o prefeito Marcelo Rangel, a antecipação é um ato de reconhecimento do trabalho prestado pelos funcionários públicos.
Relembre
Na última sessão ordinária do ano, na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, foi votado o projeto de lei que permitia o Executivo a abrir um crédito suplementar adicional no valor de R$ 3 milhões, para custear as despesas com os salários dos servidores do setor da saúde e quitar dívidas com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Lei Municipal
A lei municipal possibilita que a Prefeitura efetue o pagamento dos salários dos servidores até o último dia útil do mês. Recentemente, um projeto de lei, do Executivo, foi encaminhado à Câmara de Vereadores e propõe que o pagamento possa ser feito até o primeiro dia útil do mês subsequente ao trabalhado. O projeto recebeu substitutivo do vereador Romualdo Camargo (PSDC). (Com assessorias)