A Prefeitura Municipal de Ponta Grossa, através da Procuradoria Geral do Município, informa que será adiada para a próxima sexta-feira (20), impreterivelmente, a notificação de cobrança amigável aos contribuintes inadimplentes, através de publicação no Diário Oficial. A divulgação estava prevista para esta sexta-feira (13).
A prorrogação tem como objetivo oportunizar maior prazo de regularização aos contribuintes interessados, em decorrência do grande movimento na Praça de Atendimento, sobrecarga de informações no sistema da Prefeitura e necessidade de atualização da base de inadimplentes.
Esta será a primeira notificação dos contribuintes inadimplentes em Diário Oficial após a aprovação da lei 13204/2018 na Câmara de Vereadores.
Regularização
Quem quiser regularizar a situação da dívida antes da notificação, deve comparecer à Praça de Atendimento e optar pelo pagamento à vista ou parcelado dos valores. Após a notificação, o inadimplente tem o prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, para regularizar a dívida. Caso isso não aconteça, a Procuradoria Geral dará andamento ao processo de cobrança, com ação de execução fiscal ou protesto.