Um grupo de prefeitos e prefeitas do Paraná fez história hoje, em Curitiba, com a fundação do Ciedepar (Consórcio Intermunicipal de Educação e Ensino do Paraná), organização inédita no Brasil. Depois da apresentação dos objetivos, do organograma e da forma de contribuição dos municípios ao Ciedepar, os gestores aprovaram o estatuto e elegeram a primeira diretoria.
A Diretoria do Ciedepar é a seguinte: Presidente – prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos; Vice-presidente – prefeito de Carambeí, Osmar Blum; Conselho Fiscal – prefeito de Matelândia, Rineu Menoncim; prefeita de Jardim Olinda, Lucimar Assunção; e prefeito de Iretama, Wilson Bratac.
O Ciedepar é uma organização de direito público, vinculada à CNM (Confederação Nacional de Municípios) e à AMP, que visa atender às prefeituras paranaenses no campo da Educação e do Ensino. Foi oficialmente apresentado aos prefeitos em Foz do Iguaçu, no dia 31 de outubro, durante o evento Governo 5.0.
Hoje, o consultor em Educação da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), Jacir Machado, detalhou os objetivos, as atividades e o organograma da nova organização, que já tem sede própria: a sala 402, localizada em frente ao imóvel-sede da AMP, na Praça Osório, em Curitiba. "Parabenizo a todos e todas que lutaram pela criação do Ciedepar, que vai prestar um trabalho importantíssimo aos municípios na área da Educação", disse o presidente-eleito, Edimar Santos. O consórcio já conta com a participação de 39 prefeitos de todas as regiões do Paraná.
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Areas de atuação
Machado explicou que as prefeituras filiadas vão receber todas as informações de que necessitam no campo da Educação e do Ensino em oito áreas, definidas em pesquisa feita com as próprias secretarias de Educação dos municípios: Prestação de contas dos programas do FNDE; Planejamento e monitoramento do PAR (Plano de Ações Articuladas); Financiamento da Educação; Conselhos Municipais do Fundeb; Plano de Carreira do Magistério; Base Nacional Comum Curricular (BNCC); Conselhos Municipais de Educação; e Organização do órgão gestor da Educação.
O consultor em Educação da AMP já está apurando todas as informações relativas a estes assuntos de cada um dos filiados e vai disponibilizar os dados assim que o Ciedepar começar a operar. A organização terá uma equipe no Paraná, que terá de ser contratada, e dois técnicos em Brasília especializados nestes temas. Para garantir participação mais ampla e democrática dos municípios, o consórcio terá diretorias regionais no Interior do Estado.
Execelência em educação
Jacir disse que, com a equipe de alto nível que vai atuar na organização e com sua representatividade garantida, o Ciedepar poderá atender às prefeituras com grande eficiência. "E o consórcio não vai atuar apenas em benefício da gestão dos atuais prefeitos, mas para todas as gestões futuras, garantindo a continuidade da qualidade em Educação que queremos adotar nas prefeituras do Paraná", disse.
O Ciedepar prestará os seguintes serviços aos municípios: 1)Subsidiar os secretários e técnicos das Secretarias Municipais da Educação quanto às suas obrigações e responsabilidades legais. 2)Orientar os gestores municipais na captação de novos recursos públicos e na sua correta utilização. 3)Treinar, capacitar e monitorar os servidores que atuam na infraestrutura educacional, sobretudo em relação à utilização de recursos federias; e 4)Garantir suporte técnico permanente, nas áreas de Engenharia e de Arquitetura, no monitoramento das obras da Educação do MEC/FNDE. E ainda: 5)Realizar compras, em escala, de equipamentos e maquinário destinado às Secretarias de Educação e escolas municipais; 6)Apoiar os municípios nas suas demandas junto à União e ao Estado; 7)Orientar os consorciados na realização de convênios, na recepção de auxílios e na formalização de contratos de prestação de serviços públicos;
Os principais benefícios aos associados são: recebimento de informações exclusivas para cada município; cursos e workshops especializados de alto nível; economia de recursos públicos; ampliação do poder de negociação das prefeituras; compartilhamento de experiências bem sucedidas em gestão pública da Educação; e fortalecimento da representatividade dos municípios.
Como se associar
1)Fazer inscrição prévia do protocolo de intenções, por meio de contrato preliminar;
2)Enviar à Câmara Municipal e obter aprovação do projeto de lei ratificando o protocolo de intenções;
3)Realizar ajustes orçamentários (no PPA, LDO e LOA) garantindo o repasse dos recursos financeiros para as despesas do consórcio público (Artigo 2º, Inciso VII, do Decreto 6.017/2007) e firmar o contrato de rateio.