Nesta sexta-feira (27), o deputado federal pelo Paraná e presidente estadual do Cidadania – novo nome do Partido Popular Socialista (PPS), Rubens Bueno, esteve na região para discutir com lideranças a estruturação do partido para as eleições municipais de 2020.
Em visita ao Diário dos Campos, comentou sobre os projetos defendidos por ele no Congresso, como o projeto de Lei 3453/08, do Senado Federal, que trata de uma proposta de marco legal que possibilite os investimentos privados, principalmente na área de infraestrutura no país. Outro é o projeto de lei 6726/2016, do qual é relator, e que propõe regulamentar o limite remuneratório de que tratam a Constituição Federal, eliminando assim, o pagamento de 'supersalários' a servidores.
Eleito deputado estadual por dois mandatos, ex-prefeito de Campo Mourão e no quinto mandato de deputado federal, Rubens Bueno afirmou que o partido quer ter candidatura própria a prefeito na região e adiantou que o vereador Dr. Zeca é o pré-candidato do Cidadania à Prefeitura de Ponta Grossa. Acompanhe trechos da entrevista.
Marco legal das PPPs
"Faço parte da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto de Lei 3453/08, do Senado Federal, que tem como finalidade melhorar a lei que trata das parcerias público-privadas [PPPs] e concessões de obras e serviços no país. Coordenei o debate que aconteceu na Alep [Assembleia Legislativo do Paraná] no início da semana, e que reuniu o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM), o governador Ratinho Junior (PSD), além de deputados estaduais e federais. Na audiência discutimos a importância de termos uma legislação que desate os nós que impedem investimentos no país, por meio das parcerias, buscando um novo modelo de financiamento da infraestrutura do país. Há muito recurso em circulação no mundo que podem ser investidos a juros baixos, mas a nossa legislação não oferece segurança jurídica, segurança política e nem segurança de controle fiscal. Estes três pontos são fundamentais para oferecer confiança para que investidores injetem dinheiro no Brasil. Neste sentido, percebemos que o Paraná já está avançando nesta discussão, com implantação do Programa de Parcerias do Paraná (PAR) e apresentação das PPPs".
Combate aos supersalários
"A constituição destaca, no artigo 37, que ninguém no serviço público poderá receber mais que ministro do Supremo Tribunal Federal, salário estipulado em R$ 39,2 mil. No entanto, constatamos que existem milhares de servidores de todos os poderes recebendo bem mais do que este valor. Por outro lado, a Emenda Constitucional nº 47 de 2005 já previa a elaboração de um projeto de lei sobre o assunto. Como isso ficou em aberto, foram criados 'penduricalhos' de toda ordem, chegando ao absurdo de ver situações em que servidores receberam mais de R$ 100 mil no mês e até mesmo 'boladas' de mais de R$ 500 mil contando retroativos e todo tipo de auxílio. Isso é um escárnio contra a população brasileira, que tem milhões de desempregados e o país imerso em uma crise fiscal sem precedente.
Para tentar acabar com isso, está tramitando o PL 6726/2016, do qual sou relator. É preciso ter claro que existem benefícios que são legais na Constituição, como auxílio-creche, mas o que acontece hoje é que cada instituição paga de uma forma. Assim, um servidor recebe R$ 1 mil, outro R$ 3 mil e por aí vai. Foi este tipo de situação que provocou este desmando total.
Pelo projeto, em alguns casos o valor poderá ultrapassar o salário do ministro do Supremo porque a Constituição prevê alguns benefícios e auxílios. No entanto, para estas situações, o projeto prevê travas para não deixar que cada instituição estabeleça seu valor de forma aleatória. Com as travas os benefícios se basearão nos valores pagos pelo INSS, CLT, ou seja, na legislação vigente.
O relatório está pronto desde o ano passado, mas como no início desta legislatura tivemos pautas como a reforma da previdência e administrativa, além do pacote anticrime, anda não foi possível a discussão. Agora, temos o compromisso dos líderes de bancada para que a partir de outubro a gente retome o projeto para votá-lo o quanto antes".
Reformas
"A reforma da Previdência é fundamental. Mas, do projeto apresentado pelo governo federal deixamos de fora as mudanças no BPC [Benefício de Prestação Continuada], aposentadoria rural e capitalização, porque entendemos que não eram mudanças positivas. Aprovada a reforma, agora é fundamental avançar na PEC paralela, que será enviada pelo Senado e que prevê a inclusão dos municípios e estados na reforma. Só assim teremos uma reforma completa. Caso contrário, todo o esforço para a reforma será anulado. Isso porque, o déficit com a previdência nos estados e municípios chega a R$ 100 bi ao ano. Assim, se vamos economizar R$ 1 trilhão em dez anos, sem a aprovação da PEC paralela, este dinheiro vai desaparecer.
Além disso, a reforma tributária é outra grande necessidade. Mas, havia um problema: existe uma proposta tramitando na Câmara, outra no Senado e a possibilidade do governo enviar uma terceira proposta. Esta semana, no entanto, Câmara e Senado definiram o trabalho conjunto para formar uma proposta única e com isso ganhar velocidade, desburocratizando o sistema tributário brasileiro. A simplificação do sistema já é um passo muito grande; e com o tempo devemos passar para a discussão da redução da carga tributária, que é bastante complexa porque passa pela diminuição do Estado".
Visita à região
"Visito a região pelo projeto 'Pé na estrada', que realizo há 20 anos, em que reunimos as lideranças da região para reestruturar o partido, definir candidatos, reestruturar os núcleos de base e falar sobre a conjuntura política. Para as eleições municipais de 2020 queremos lançar candidato a prefeito e vereadores pelo Cidadania. Em Ponta Grossa, o pré-candidato a prefeito é o vereador Dr. Zeca. No ano passado movimentos jovens vieram para o partido e pediram para rediscutir o nome do partido. Em março deste ano deliberamos pela mudança e há cerca de uma semana o TSE deliberou pela mudança do PPS para o Cidadania".