PR libera R$ 100 mi em créditos de ICMS para investimentos

Empresas enquadradas no Programa Paraná Competitivo poderão utilizar em 2017 até R$ 100 milhões em créditos acumulados do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para aquisições de bens do ativo imobilizado, inclusive peças e partes de máquinas, e material destinado a investimentos no Estado.

A medida foi autorizada nesta segunda-feira pelo governador Beto Richa durante encontro com lideranças do G7, grupo de entidades que representam o setor produtivo paranaense. Com isso, os recursos passam do Sistema de Controle da Transferência e Utilização de Créditos Acumulados (Siscred) para a denominada “Conta Investimento”.

Richa ressaltou que além das indústrias, o setor do comércio também pode ser beneficiado pela decisão. “Esses setores terão esses créditos disponíveis para investimentos, como ampliação de seus estabelecimentos, aquisição de veículos, caminhões e máquinas, tudo que é necessário para ampliação dos investimentos no Estado”, afirmou.

Com esta ação, destacou Richa, o governo mantém um ambiente propício para investimentos no Estado. “Temos segurança jurídica, estabilidade política e respeito a quem trabalha e produz”, disse. “Queremos, na contramão da crise, estimular os investimentos no Paraná”, salientou, reforçando que os incentivos do Estado se refletem positivamente na geração de empregos.

Regras

A resolução assinada agora estabelece que o uso do crédito de ICMS poderá ser de até 50% do valor dos bens a serem adquiridos e a compra dos mesmos, seja para projetos de implantação, expansão, diversificação ou reativação, deverá ser feita em território paranaense.

“Temos R$ 600 milhões de créditos já reconhecidos pela Secretaria da Fazenda. Desse total, estamos liberando R$ 100 milhões para que as empresas utilizem em investimentos”, disse o secretário da Fazenda, Mauro Ricardo Costa.

“Nossa intenção é que a aquisição desses bens beneficie a indústria e o comércio do Paraná, que gere emprego e renda no Estado e que o imposto devido na compra seja recolhido aqui”, disse Costa. “Se o projeto prevê a aquisição de veículos, por exemplo, que ele seja comprado de empresas estabelecidas no Paraná”, acrescentou.