O governo do Paraná aguarda autorização do Ministério da Infraestrutura para criar um Fundo de Compensação do Litoral, com objetivo de reverter parte dos recursos arrecadados com a atividade portuária em obras que beneficiem toda a população da região. A proposta é destinar entre 0,5% a 1,5% da receita anual dos Portos do Paraná para o desenvolvimento dos municípios de Paranaguá e Antonina.
Para isso durante evento realizado em agosto, na Bovespa, o governador Ratinho Junior (PSD) entregou ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, o pedido para criação do fundo. O diretor jurídico dos Portos do Paraná, Marcus Freitas, já havia falado sobre o tema ao Diário dos Campos, em abril, quando o governo desenvolvia a proposta. Para que a medida seja viabilizada, explicou Freitas, primeiro o Estado precisa viabilizar junto ao governo federal a flexibilização da Lei Federal 9.277/1996, que autoriza a União a delegar aos municípios, estados da Federação e ao Distrito Federal a administração e exploração de rodovias e portos federais. Com a flexibilização da lei, o Paraná poderá, através de uma lei específica estadual, criar o fundo de compensação. Em 2018, por exemplo, foram arrecadados R$ 396 milhões com a atividade dos portos. Segundo Freitas, o governo aguarda resposta do governo federal, mas adianta que a proposta foi recebida "com bons olhos" pelo ministro.
O deputado estadual Alexandre Curi (PSB), afirmou, nesta quinta-feira (12), que também acompanha as articulações sobre o assunto. Segundo ele, as negociações estão avançadas e se espera, ainda este ano, o aval do Ministério para a criação do Fundo que financiaria obras de infraestrutura em todos os municípios daquela região. “Já conversamos com todos os prefeitos e eles aguardam o desfecho das tratativas em Brasília com muita esperança de que os recursos do Porto sejam aplicados diretamente nas cidades litorâneas”, acrescentou.