O ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, lançou ontem, no Rio de Janeiro, a Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Segundo ele, a ferramenta reduzirá para até cinco dias o processo de abertura e fechamento de empresas.
Na semana passada, o Congresso Nacional aprovou, por unanimidade, o texto-base do Projeto de Lei Complementar 221, de 2012, que reduzirá o prazo de abertura e de fechamento de empresas. Atualmente, o processo de abertura de uma empresa atinge, em média, 150 dias.
Para Afif, a agilidade na abertura e no fechamento de empresas é essencial para melhorar a competitividade do país. O Brasil tem uma imagem ruim no exterior pelo tempo de demora de abrir uma empresa. E fechar é quase impossível no Brasil. Queremos que ela seja fechada praticamente na hora. Basta a decisão do cidadão, declarou.
O ministro informou que para que se alcance o prazo máximo de cinco dias, é preciso que esteja concluído o portal digital de última geração da Redesim, em desenvolvimento pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). A promessa que temos é que, em junho, o portal estará pronto para ser aplicado em caráter experimental em Brasília, disse.
Caso não haja problemas no funcionamento do portal, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa levará a ferramenta para todos os estados, com preferência para onde o processo de integração das Juntas Comerciais esteja avançado. Para criar uma empresa, você tem de ter o registro da empresa e também as licenças de meio ambiente, do Corpo de Bombeiros, da Vigilância Sanitária, o alvará (de funcionamento). Cada etapa é feita em um balcão. O nosso site permitirá que todo o processo seja feito em balcão único, explicou.
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| Ferramenta da Redesim reduzirá para até cinco dias o processo de abertura e fechamento de empresas |