A Receita Federal anunciou que pode excluir, este ano, mais de 700 mil microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional. Elas estão em situação de inadimplência e juntas devem R$ 19,5 bilhões em tributos. Na 9ª região fiscal (abrange o Paraná e Santa Catarina), são 97.079 contribuintes em risco de exclusão devido a uma dívida de R$ 2,60 bilhões. Para alertar estas empresas a Receita encaminhou Atos Declaratórios Executivos (ADEs) para o domicílio eletrônico destas pessoas jurídicas. Os atos notificam sobre débitos previdenciários e não previdenciários com a Secretaria da Receita Federal e com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
De acordo com o delegado regional da Receita Federal em Ponta Grossa, Gustavo Horn, foram encaminhados três lotes de mensagens, entre os dias 10 e 12 de setembro. Os períodos das dívidas são diversos.
Segundo ele, ao tomar ciência da cobrança o contribuinte deve pagar imediatamente o débito. Não há um parcelamento especial, mas é possível, em alguns casos, parcelar convencionalmente, o que implica em 60 meses.
Conforme o delegado, é importante que a regularização ocorra o mais rapidamente possível para que o caso seja revertido até o fim do ano. “Quanto antes fizer melhor; as empresas que trabalham no comércio têm um fim de ano um pouco melhor, então devem aproveitar para continuar no Simples. Se é ruim no Simples, é extremamente pior sem ele”, observa. As exclusões deverão acontecer em dezembro próximo.
O delegado explica que o regime de tributação é válido para o ano todo, desta forma se a regularização ocorrer em fevereiro de 2019 a empresa passará o ano inteiro enquadrada no regime normal.
Todas as informações sobre como proceder para evitar a exclusão estão no ato declaratório. “Tem um documento que especifica os débitos e está bem clara a comunicação”, garante o delegado.
Simples
O programa, em vigor desde 2007, permite que empresas com receita bruta anual de até R$ 4,8 milhões possam recolher um total de oito tributos municipais, estaduais e federais em uma única guia. O objetivo do Simples Nacional é desburocratizar o pagamento de impostos e incentivar os micro e pequenos empresários do país.