A segunda votação do projeto de lei 85/18, do Poder Executivo, que prevê alteração na Lei Municipal 7.094/2002, que institui a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública (CIP), ficou para quarta-feira (3). De acordo com a proposta apresentada pela Prefeitura, caso seja aprovada pelos vereadores, a unidade de valor para custeio (UVC) será reajustada anualmente pelo mesmo índice utilizado para o reajuste da tarifa de energia elétrica, devidamente autorizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para o subgrupo tarifário de iluminação pública. Atualmente, a UVC é atualizada uma vez por ano com base no Índice Geral de Preços Mercado (IGPM), da Fundação Getúlio Vargas, acumulado anualmente.
O projeto foi retirado para vista de um dia na sessão da quarta-feira (28), a pedido do vereador Valtão (PP) e deveria voltar à Ordem do Dia para ser analisado em segunda discussão na tarde desta segunda-feira. No entanto, segundo o presidente da Câmara, Sebastião Mainardes Junior (DEM), a proposta não retornou à discussão porque a reunião entre membros da Agência de Fomento Econômico de Ponta Grossa (Afepon) e os vereadores, ocorrida na última sexta-feira (30), foi encerrada quando a pauta da sessão desta segunda já estava concluída. O clima ficou tenso na Câmara e manifestantes que acompanhavam a sessão ficaram revoltados com a ausência da discussão na Ordem do Dia. Mainardes pediu respeito por parte dos presentes e garantiu que o assunto será discutido na próxima sessão (5).
Mesmo não estando na Ordem do Dia, o assunto foi abordado por diversos vereadores, que se posicionaram contra a proposta. "Durante a reunião com os parlamentares, a presidente da Afepon, Danielle Schlumberger, fez a apresentação técnica da arrecadação e investimentos da Agência. Mas, diante dos números apresentados, percebemos que torna-se desnecessária a mudança, que vai refletir em aumento da taxa paga pela população", afirma o vereador Ricardo Zampieri (PSL), único a votar contra a mudança quando o projeto foi debatido em primeira discussão. "A gente precisa não só discutir o reajuste como rever as isenções, porque a população já não consegue pagar mais tanto tributo por um monte de gente que não paga um centavo", completa o vereador Eduardo Kalinoski (PSDB).
Mais
Com a presença de integrantes de ONGs e protetores independentes de animais durante a sessão, foi aprovado, nesta segunda-feira (3), em primeira discussão, o PL 249/2018, da vereadora Professora Rose (PSB), que dispõe sobre a proibição, em eventos promovidos pela administração pública municipal, do uso de fogos de artifício com estampido. "É uma iniciativa muito importante, que já foi adotada em outras cidades e que precisa ser adotada aqui em Ponta Grossa o quanto antes", explica Michelly Bohatch Markowcz, protetora independente, que acompanhou a sessão.