Além de ser uma ferramenta essencial para que os gestores pensem o desenvolvimento das cidades, ter em vigor a Lei do Plano Diretor também é fundamental para que os Municípios tenham acesso aos financiamentos e convênios junto ao governo do Estado.
Foi pensando nisso que o Plano Diretor de Jaguariaíva foi revisado e a nova lei está em vigor até 2028. No Município, a Lei do PD venceu em dezembro do ano passado. Mas, para não ficar com legislação vencida, a Prefeitura iniciou ainda no início do ano o processo de revisão, com apoio da empresa Rodraude de assessoria. O Município formou a comissão técnica, que coordenou a realização das audiências públicas. Após a organização dos trabalhos, o projeto de Lei foi encaminhado ao Legislativo. "A proposta foi aprovada e sancionada pelo Executivo. Assim, desde dezembro a nova Lei do Plano Diretor já está em vigor", explica a arquiteta urbanista Julianna Mendes, diretora de Projetos da Prefeitura e que atuou como coordenadora técnica na revisão do PD. Segundo ela, o início do processo de revisão do PD antes de vencimento da lei foi justamente para que o Município não corresse o risco de perder acesso aos financiamentos. "Jaguariaíva trabalha com muitos convênios com o governo do Estado. Não podemos correr o risco de ter todas as certidões em dia e perder os recursos por conta de não ter o Plano Diretor em vigor", frisa.
Portal dos Municípios
No início deste ano, o Governo do Estado colocou no ar o Portal dos Municípios do Estado do Paraná (portaldosmunicipios.pr.gov.br) à disposição das 399 Prefeituras do Estado para agilizar o encaminhamento dos processos de liberação de recursos a projetos de infraestrutura nas cidades paranaenses. A diretora de Operações do Paranacidade, Camila Mileke Scucato, alerta, no entanto, que os Municípios precisam preencher a Declaração de Vigência do Plano Diretor Municipal. Os que não preencherem ficam impedidos de obter empréstimos no âmbito do Sistema de Financiamento aos Municípios (SFM). “Com as informações que já temos, é possível constatar que 180 dos 399 municípios estão com os seus Planos Diretor Municipal vencidos e precisam de revisão. Outros 74 terão seus planos vencidos até o fim do ano que vem”, adverte.
Segundo ela, até agora, nenhum Município da região preencheu a declaração. "É importante que as Prefeituras entreguem os documentos necessários e atualizem os cadastros o quanto antes porque mesmo as cidades que estão com os planos em vigor ou em processo de revisão, se não entregarem as declarações, ficam impedidas de ter acesso a financiamentos. Além disso, as cidades que estão com os planos vencidos, precisam informar se estão revisando o trabalho", cita. Segundo Camila, todos os Municípios, independente do tamanho, precisam ter Plano Diretor.