Com a formação, durante sessão ordinária de quarta-feira (26), na Câmara de Vereadores de Ponta Grossa, da comissão especial que analisará a revisão do Plano Diretor de Ponta Grossa, o Legislativo dá início ao trabalho, que deve ser longo e intenso, de análise do projeto de Lei 451/2019, de autoria do Poder Executivo, que traça o ordenamento para o território da cidade e indica diretrizes e instrumentos urbanísticos necessários para o desenvolvimento do município de maneira equilibrada e planejada pelos próximos dez anos.
O presidente da comissão é o vereador Pietro Arnaud (Rede), o relator geral é Rudolf Polaco (Cidadania), e os relatores especiais os vereadores Paulo Balansin (Podemos), George (PMN) e Pastor Ezequiel (PRB). Conforme o regimento interno, na comissão especial o projeto deve permanecer pelo prazo de 15 dias para recebimento de emendas, que serão remetidas ao presidente da comissão; a comissão deve emitir parecer sobre o projeto e as emendas no prazo de até 30 dias. No entanto, por se tratar de um projeto bastante complexo e com a exigência de audiências públicas, a comissão deve pedir mais prazo.
Em entrevista ao Diário dos Campos, Arnaud destaca um pouco do trabalho e do cronograma de ações que pretende realizar ao longo do ano para discutir a proposta. A ideia, segundo ele, é aprovar o projeto-base do Plano Diretor e os mais de dez projetos de lei complementar que compõe o Plano Diretor (confira tabela abaixo) ainda neste ano. "Mas, sei que será difícil aprovarmos tudo, porque depende de muita articulação política e de diversas reuniões com entidades e a população. Além disso, os projetos trazem diversas alterações no que diz respeito à organização territorial do município, parcelamento do solo urbano, entre outros temas que, se por um lado terão apoio de algumas classes, vão gerar posicionamento contrário por outras. Então, depende muito do clima político, porque não adianta levarmos os projetos para plenário sem ter os votos necessários para aprovação. Mas, pelo menos o 'projeto-mãe' do Plano Diretor queremos aprovar até o final do ano", frisa.
Cronograma
Arnaud ressalta que após o estudo ser entregue pela empresa contratada para o trabalho – a Urbtec Engenharia, Planejamento e Consultoria – o plano sofreu algumas alterações pelo Município. "Então, umas das coisas que devemos analisar são as alterações que o governo municipal fez e as justificativas para alterar o projeto, que foi fruto de um grande trabalho técnico, com mais de 60 reuniões que envolveram entidades, profissionais de diversas áreas e população", destaca.
Segundo o presidente, na sessão de segunda-feira (2), deve ser anunciada a data da primeira reunião da comissão. "Quero sugerir uma pauta de atividades. A intenção é marcar reunião com o Iplan [Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano] e com a Urbtec, para que possamos entender melhor o processo de elaboração do plano. A partir daí, quero produzir uma agenda de reuniões com entidades para discutir o plano, além da realização de diversas audiências públicas", aponta Arnaud.
Confira os mais de dez projetos que integram o Plano Diretor
– Plano Diretor;
– Organização Territorial do Município de Ponta Grossa;
– Transferência do Potencial Construtivo, Outorga onerosa e a Transferência do Direito de Construir;
– Perímetro Urbano;
– Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo;
– Parcelamento do Solo Ubano;
– Política Municipal de Mobilidade;
– Diretrizes e Hierarquias do Sistema Viário Municipal;
– Código de Obras, Edificações;
– Código de Posturas.