O vereador Rogério Mioduski (Cidadania) pediu, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (13), a retirada para vista por cinco dias do projeto de Lei 290/2019, de sua autoria, e que dispõe sobre a obrigatoriedade de rega das vias públicas sem pavimentação em decorrência da elevação dos níveis de poeira. O projeto, que foi bastante debatido e gerou opiniões divergentes entre os vereadores na sessão de segunda-feira (11) – quando foi aprovado em primeira discussão – deve receber emenda, segundo Mioduski.
Conforme o projeto, as empresas estabelecidas fora do perímetro urbano de Ponta Grossa que se utilizam regularmente de caminhões para o transporte de seus produtos de modo a causar elevação dos níveis de poeira, ficam obrigadas a executar a rega das vias públicas sem pavimentação existentes ao longo do respectivo trajeto percorrido, no trecho que haja concentração de residências.
Segundo o projeto, a rega deve ser feita com caminhão pipa, em intervalos regulares e suficientes para que não haja elevação do nível de poeira. O texto ainda prevê que as empresas abrangidas pela lei deverão utilizar água de reservatórios próprios ou de moradores da localidade beneficiada, mediante autorização. O descumprimento das determinações prevê multa de 100 Valores de Referência (VRs) – o que equivale a mais de R$ 8 mil – na primeira infração e multa de 200 VRs nas reincidências. "Considerando que o trânsito de caminhões de determinadas empresas é frequente, há uma natural elevação dos níveis de poeira e tal fato tem prejudicado a saúde da população que reside às margens das rodovias atingidas", explica Mioduski.