Projeto de lei que aumenta o salário mínimo de médicos e cirurgiões dentistas tramita no Senado. De acordo com PL 1.365/2022, o salário mínimo desses profissionais seria fixado em R$ 10.991,19 para a jornada de trabalho de 20 horas semanais.
Além disso, a proposta, apresentada pela senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), aumenta em pelo menos 50% o valor do adicional de horas extras e noturno: “a remuneração da hora suplementar não será nunca inferior a 50% à da hora normal” e “o trabalho noturno terá remuneração superior à do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 50%, pelo menos, sobre a hora diurna”.
Para implementar essas medidas, o projeto, que ainda espera a designação de relatoria, prevê alterações na Lei 3.999/1961.