Se você já procurou anúncios de emprego, principalmente na internet, com certeza já se deparou com vagas com textos repletos de pré-requisitos, mas sem informar o salário proposto. “A combinar”, “não informado” e “entre em contato para mais informações” são algumas das frases comuns – ou, ainda, o pedido de pretensão salarial, o que acaba por intimidar muitos trabalhadores.
Porém, em breve isso pode mudar. Tramita na Câmara Federal um projeto de lei (PL) do deputado Alexandre Frota (PSDB-SP) que obriga as empresas a informar a faixa salarial e os requisitos necessários para o preenchimento de vagas em oferta.
Pelo texto, a regra de informar o salário terá que ser cumprida por empresas públicas ou privadas, e de recolocação profissional, com possibilidade de multa de cinco salários mínimos em caso de descumprimento.
“As empresas buscam profissionais para o preenchimento de vagas disponíveis, porém não comunicam qual a faixa salarial, o que gera insegurança ao desempregado, ou seja, paira a dúvida se é um salário compatível com aquilo que ele está pretendendo ao buscar sua recolocação no mercado”
alega o deputado Frota.
“Ouve-se muito a palavra transparência, nada mais justo que os concorrentes às vagas de trabalho saibam exatamente se a sua pretensão salarial coincide como o oferecido pela empresa’, complementa ele.
Tramitação
O projeto 1149/2022 será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) – ou seja, se for aprovados nas comissões, segue para o Senado sem precisar passar pelo Plenário.
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