Até agora, o projeto de lei 451/19, de autoria do Poder Executivo e que propõe a revisão do Plano Diretor, conta com 24 emendas protocoladas e que serão analisadas pela comissão especial do Legislativo que estuda o PL. Segundo o presidente da comissão, vereador Pietro Arnaud (PSB), o PL chegou a contar com quase 40 emendas protocoladas – das quais 18 acabaram sendo retiradas – enquanto outras foram sendo acrescentadas.
Entre as emendas, estão duas que foram protocoladas recentemente pelo relator da comissão especial, o vereador Rudolf Polaco (PSL), para garantir proteção ao Distrito Industrial e ao Aeroporto Sant’Ana, e que foram encaminhadas por entidades do setor industrial. As emendas foram apresentadas a projetos complementares ao Plano Diretor – PL de Uso e Ocupação do Solo Urbano e ao PL dos Perímetros Urbanos. O objetivo é criar uma transição entre as zonas residenciais e mistas, voltadas para a moradia, o comércio e os serviços de caráter urbano, e as zonas voltadas para a indústria pesada, situadas no Distrito Industrial.
A proposta também cria uma barreira de proteção dos usos industriais em relação aos demais usos urbanos, de maneira que qualquer acréscimo de perímetro urbano que venha a acontecer no futuro continue a respeitar o isolamento entre tipos de uso.
As entidades iniciaram mobilização de forma a proteger áreas industriais depois que o Poder Executivo publicou, no início de junho, lei 13.726/20, que muda de zona industrial para zona residencial área no Cará-Cará, próximo ao distrito industrial e Aeroporto Sant’Ana, e que seria destinada à construção de mil unidades residenciais.
Trabalhos
Rudolf é relator do PL do Plano Diretor. Ele será responsável pela elaboração do parecer para que o projeto seja levado a Plenário. “Estou estudando as emendas junto com a comissão para analisar o que pode ser incrementado, melhorado no Plano, levando em conta os interesses coletivos, para que a cidade continue crescendo”.
Mas, ainda não há previsão de quando o parecer ficará pronto. Isso porque a tramitação do PL no Legislativo incluiria a realização de audiências públicas para tratar o assunto. No entanto, a necessidade de que seja mantido o isolamento social por conta da pandemia do novo coronavírus, tem impedido este tipo de atividade.
Por isso, a comissão vem pedindo a prorrogação do prazo de trabalho, o que segundo Pietro, deve acontecer pelo prazo que perdurar a pandemia. “A discussão necessita de realização de audiências, o que é impossível neste momento. Por mais que estejamos discutindo o assunto com entidades e entre os membros da comissão, é fundamental levar a conhecimento da população um projeto de lei que vai determinar as políticas de expansão e desenvolvimento da cidade pelas próximas décadas”.
Entre as possibilidades que a comissão está estudando está a realização de debates on-line para discutir o assunto. “A ideia é dividir o Plano Diretor por tema e, fazer videoconferências com especialistas para tratar o assunto”, afirma Pietro.
Pietro acredita, no entanto, que mesmo com as dificuldades em se promover o debate, será possível votar o projeto-mãe do Plano Diretor ainda neste ano. Além da pandemia, outro ‘entrave’ que pode atrasar a discussão são as eleições municipais, marcadas para novembro. Isso porque o presidente do Legislativo, Daniel Milla (PSD), adiantou ao Diário dos Campos, que não colocará o projeto em discussão durante o período eleitoral, por temer que a discussão ganhe cunho eleitoreiro.