O líder da oposição, vereador Pietro Arnaud (PTB), destacou ontem que o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), de autoria do Poder Executivo, que busca garantir que vereadores possam se licenciar do mandato para assumir cargos na administração indireta é inconstitucional. A matéria, que segue rito especial, deveria ter sido apreciada na Casa ontem em primeira discussão, mas foi retirada para vistas pelo vereador Júlio Küller (PSD) por três dias. Küller expôs ao DC que, como estavam faltando parlamentares da base de governo na sessão, ele ficou temeroso de que o projeto não garantisse os 2/3 de votos favoráveis necessários à sua aprovação.
Conforme Pietro, que também emitiu um voto contrário à matéria dentro da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, a mudança fere a Constituição Federal. Mais informações na edição impressa do DC desta quinta-feira.