O vereador Pietro Arnaud (Rede) denunciou à Comissão de Finanças da Câmara de Ponta Grossa, o que, segundo ele, é uma pedalada fiscal milionária, ocorrida na emissão de empenhos expedidos em favor de três empresas que prestam serviços à Secretaria Municipal de Saúde, agora Fundação de Saúde. A Comissão de Finanças é órgão responsável por emitir pareceres sobre a prestação de contas do Poder Executivo e também apreciar fatos que digam respeito a indícios de despesas não autorizadas, podendo inclusive, solicitar que o prefeito preste esclarecimento em cinco dias sobre o assunto.
Segundo o parlamentar, o governo Marcelo Rangel, com o fim de distorcer a contabilidade municipal, deixou de empenhar corretamente o valor de alguns pagamentos referentes a contratos firmados pela Secretaria de Saúde, "maquiando a despesa de pessoal que se encontra extrapolada, o que pode comprometer o chefe do Poder Executivo e a prestação de contas municipal".
O parlamentar informa que desde 2014 o município de Ponta Grossa tem contratado grande número de empresas privadas para a realização de serviços médicos nas unidades públicas de saúde, tendo a secretaria de saúde contratado as empresas Atual Médica Gestão de Saúde, Hygea Gestão & Saúde e Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano para prestarem serviços à Secretaria Municipal de Saúde. As despesas empenhadas em favor das três empresas somam mais de R$ 120 milhões. Segundo o § 1º do artigo 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal, os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores empregados públicos devem ser contabilizados como 'Outras Despesas de Pessoal'.
"Ocorre que, verificando no portal de transparência do Município de Ponta Grossa, alguns empenhos, relacionados aos contratos com as empresas citadas, não estão sendo corretamente considerados para o cálculo das despesas de pessoal, sendo vinculados equivocadamente", explica.
Pietro afirma que tal fato constitui enorme irregularidade visto que a incorreta classificação da despesa altera a percepção fiscal do Município, por não estar sendo contabilizada como “Despesa de Pessoal”, o que maquia e distorce o percentual do gasto com pessoal do Município de Ponta Grossa, que hoje se encontra em 54,08%, segundo a Audiência Pública referente ao 1º Quadrimestre de 2019, publicada pelo próprio Executivo, em seu portal.
A Fundação Municipal de Saúde informou, por meio da assessoria de imprensa que a Prefeitura ainda não recebeu nenhuma notificação sobre este assunto até o momento. Sendo assim, não irá se posicionar por enquanto.