O projeto de Lei 432/2017, do Executivo, que prevê a celebração de um novo contrato de programa entre o Município de Ponta Grossa e a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), continua causando grande polêmica.
Durante sessão realizada nesta quarta-feira (06), na Câmara de Vereadores, o vereador Pietro Arnaud (Rede) usou a tribuna para apontar que o projeto encaminhado pelo Executivo não prevê que a Sanepar repasse R$ 20 milhões ao erário público municipal. Esse valor corresponde à antecipação de 3% do faturamento mensal da Companhia. Embora estivesse previsto na minuta do contrato encaminhado pela Sanepar ao Executivo, o repasse não consta no projeto enviado pela Prefeitura para análise do Legislativo.
"A pressa é tão grande em aprovar a lei que se esqueceram de prever, no Projeto de Lei, que a Sanepar iria repassar esse valor ao município", afirma. "Com o fim de resguardar os interesses de Ponta Grossa, estou providenciando diversas emendas ao projeto original, corrigindo, assim, inúmeras deficiências encontradas e vários privilégios inexplicáveis concedidos pelo Executivo à Concessionária", relata.
O projeto prevê a continuidade da gestão associada para prestação, planejamento, regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município, precedido de convênio de cooperação que deverá ser firmado entre Município e Estado, em substituição ao contrato de concessão firmado em 2006. A proposição deu entrada no Departamento Legislativo da Câmara no dia 29 de novembro passado e, atualmente, está em análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR).
Explicação
Por meio da Assessoria de Comunicação, a Prefeitura de Ponta Grossa admitiu que houve um equívoco na elaboração do projeto de Lei, com as alterações propostas pelo Executivo, com base na minuta enviada pela Sanepar. Acabou sendo suprimida a cláusula 27, que previa o repasse”, aponta. O Executivo deve protocolar na Câmara uma emenda aditiva ao projeto, o que deve acontecer nesta quinta-feira (7).