O Poder Legislativo ponta-grossense realizou, nesta quarta-feira (17) mais três sessões extraordinárias, encerrando assim as atividades legislativas de 2018. Na ocasião foi votado em segunda discussão o projeto o projeto de lei nº 299/2018, que estabelece o orçamento geral do Município para o exercício de 2019, com consolidação das emendas apresentadas pelos vereadores.
Conforme projeto aprovado, o Poder Executivo de Ponta Grossa utilizará em 2019 orçamento de R$ 940,9 milhões, 12% a mais que os R$ 838,7 milhões do orçamento aprovado para 2018. Conforme a previsão encaminhada pela Prefeitura à Casa de Leis, educação e saúde, respectivamente, vão deter as maiores somas do orçamento do ano que vem: R$ 252,4 milhões ficarão para educação; R$ 188,4 milhões serão destinados para saúde. Proporcionalmente, segurança pública é a área que terá maior aumento no volume de recursos, passando de R$ 15,2 milhões em 2018 para R$ 20,4 milhões em 2019, aumento de mais de 34%. Um dos motivos deste, aponta o secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski é que na consulta pública realizada durante a produção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os investimentos em segurança apareceram como prioridade para a população, seguida por melhorias em saúde.
A Secretaria da Fazenda ficará com R$ 98,1 milhões do orçamento, terceira maior fatia e a Secretaria de Serviços Públicos, com R$ 73,6 milhões. Além disso, R$ 40,3 milhões serão destinados à assistência social.
Os gastos com pessoal e encargos sociais previstos para o ano que vem são de R$ 468,8 milhões, respondendo assim por quase a metade das despesas previstas pelo Município no próximo ano. Juros e encargos de dívidas, amortização de dívidas e refinanciamento somam cerca de R$ 60 milhões.
Meta
Em alta ano a ano, a Prefeitura trabalha com a meta de que em 2020 o orçamento do Município alcance a marca de R$ 1 bilhão.
Emendas
A proposta orçamentária do município recebeu 441 emendas propostas pelos vereadores. Estes pedidos, voltados para diferentes setores, são sugestões, e não representam que deverão ser executados, obrigatoriamente, pela Prefeitura no ano que vem. As propostas incluem obras de pavimentação em diversas regiões da cidade, construção de capela mortuária, construção de campos de futebol, aquisição de implantação de semáforos, além de aporte financeiros para várias instituições sociais.
BOXXX
Legislativo devolve R$ 4,7 mi ao Executivo
Em regime de urgência, os vereadores aprovaram em primeira e em segunda discussão, em duas sessões extraordinárias, o projeto de lei 389/2018 – do Poder Executivo, que autoriza a Prefeitura a abrir um crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.754.463,62, em acepção aos recursos decorrentes da disponibilização oriunda da Câmara Municipal.
O projeto, que tramita em regime de urgência, corresponde à devolução de recursos do Legislativo que não foram utilizados e, portando, foram devolvidos ao Executivo. Conforme o projeto de lei, a Prefeitura utilizará o recurso para manutenção das atividades da Secretaria de Saúde, em custeio da folha de pagamento de pessoal da pasta.