O Executivo de Ponta Grossa pretende instituir dois programas que devem beneficiar famílias carentes do Município em tratamento médico: é o Programa Municipal de Distribuição de Dietas Especiais – projeto de Lei 256/17 – e o Programa Municipal de Distribuição Gratuita de Fraldas – projeto de Lei 257/17. As propostas foram aprovadas pelos vereadores, em primeira discussão, na sessão desta quarta-feira (25). Ambos os programas serão coordenados pela Secretaria Municipal de Saúde.
Conforme o Executivo, a distribuição de dietas e fraldas já acontecia, mas apenas havia a liberação para entrega dos materiais. Com a lei aprovada, a distribuição será feita com critérios técnicos de assistência à saúde. “O programa é de grande alcance e importância social, e vem ao encontro do impacto causado pelo processo de desospitalização, trazendo dignidade e qualidade de vida para o paciente em cuidado domiciliar”, frisa a coordenadora da Atenção Secundária da Secretaria de Saúde, Paola Horochoski Koloda.
A iniciativa recebeu elogios por parte de diversos vereadores. “A gente sabe quanta gente precisa deste tipo de atendimento e é fundamental que as famílias carentes tenham este serviço gratuito”, destaca Ricardo Zampieri (SD). O vereador George Luiz de Oliveira (PMN), por sua vez, questiona a efetivação das ações. “A Prefeitura não tem dinheiro para nada. Vou torcer para que o serviço funcione, mas duvido que se concretize em sua plenitude”, aponta.
Atendimento
De acordo com as iniciativas, o objetivo é regulamentar os critérios de acesso aos benefícios. Serão atendidas pelos programas pacientes cuja renda familiar seja de até dois salários mínimos e que atendam a uma série de critérios. De acordo com a Secretaria de Saúde, em média 800 pacientes recebem dietas especiais e fraldas atualmente. Com a aprovação dos critérios técnicos, este número pode ser alterado.