O Município de Ponta Grossa mais uma vez é destaque na administração tributária. Com as medidas de Justiça Fiscal aplicadas desde 2017, o Município conseguiu alcançar o primeiro lugar na região Sul em aumento percentual na recuperação de Dívida Ativa. Os dados foram divulgados pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), através do anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios. Em 2017, a Prefeitura de Ponta Grossa conseguiu recuperar R$ 53 milhões em valores devidos ao Município, frente aos R$ 14,9 milhões recuperados em 2016.
“Esta recuperação expressiva permitiu que nosso aumento percentual fosse destaque a nível estadual e nacional, sendo resultado de uma série de medidas que implementamos nos últimos anos, como a incorporação do setor de Dívida Ativa à Procuradoria Geral do Município, a inclusão do protesto como ferramenta de cobrança e a realização de um último programa com vantagens em descontos e parcelamentos para os inadimplentes regularizarem sua situação, o PRT [Programa de Regularização Tributária]. Além dessas medidas, acreditamos que também conseguimos conscientizar mais a população sobre a importância dos tributos através de estratégias de comunicação. Ponta Grossa tinha uma cultura de inadimplência e esse cenário vem mudando com as medidas que implementamos”, avalia o procurador geral, Marcus Freitas.
Com aumento de 254% em recuperação, Ponta Grossa tem o maior aumento percentual na região Sul e ocupa a terceira posição no ranking nacional. Em números absolutos, se considerarmos apenas o valor arrecadado, Ponta Grossa ocupa a 6ª colocação na região Sul e a 23ª no Brasil.
O comparativo entre 2017 e 2018 também deve ser positivo, em decorrência da continuidade dessas medidas e a criação de novas, como a criação do IPTU Premiado, programa que sorteia prêmios entre os contribuintes que estão em dia com seus tributos, e a notificação de cobrança amigável em publicação no Diário Oficial. Em 2018, foram duas publicações, a primeira delas com a previsão de notificação para R$ 10 milhões devidos. “Entretanto, apenas com o anúncio da notificação em Diário Oficial, recuperamos quase R$ 7 milhões antes mesmo da notificação amigável, cerca de 60%. Isso indica que a causa da inadimplência nem sempre é uma dificuldade financeira, e sim a cultura da cidade, em que o pagamento dos tributos municipais não é prioridade entre as despesas”, comenta Freitas.
Prêmio Gestor Público
Também por essas iniciativas, a Prefeitura de Ponta Grossa garantiu o Prêmio Gestor Público – PR na categoria Administração Tributária, com o projeto ‘Justiça Fiscal: o Portal da Transparência da dívida pública no Município de Ponta Grossa como forma de diminuição da inadimplência’. A premiação é promovida pelo Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita do Estado do Paraná (SINDAFEP) em busca de projetos inovadores da administração pública. O projeto foi desenvolvido numa parceria entre a Secretaria Municipal da Fazenda e a Procuradoria Geral do Município (PGM).
O projeto Justiça Fiscal é composto por ações que tem foco a busca por formas mais eficientes para cobrar valores já devidos ao poder público, como o não pagamento de IPTU e ISSQN, além de outros débitos inscritos em Dívida Ativa – que hoje já ultrapassa a marca de R$ 240 milhões, em vez de aumentar impostos ou novas modalidades de arrecadação para aumentar os valores que o Município possui em caixa.