Município recebeu certidão do TCE e agora pode assinar convênios que chegarão a R$ 7 milhões até dezembro
Após um período de cerca de quatro meses, a prefeitura de Ponta Grossa obteve a certidão negativa junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e agora está apta a assinar convênios que liberem recursos. A expectativa é que até o fim do ano o município assine novos contratos que cheguem ao valor de R$ 7 milhões.
Por ter ultrapassado o limite de gastos com pessoal (acima de 54% da receita líquida do município), a administração municipal teve negada a certidão do TCE, e com isso ficou impedida de assinar novos convênios. Após nova prestação de contas, o município obteve a documentação, e segundo o TCE, os gastos com pessoal ficaram em 53,85% da receita. Com a liberação da documentação junto ao TCE, a prefeitura de Ponta Grossa está com todas as certidões, em âmbito federal e estadual.
Hoje o município de Ponta Grossa não possui qualquer pendência que impeça de receber recursos ou assinar novos convênios, seja de emendas, de órgãos como o Paranacidade, de diferentes pastas, de qualquer convênio, tendo todas as certidões junto à União, ou Estado, afirma Cláudio Grokoviski, secretário de Gestão Financeira do município. As documentações liberatórias para recursos são válidas até diferentes períodos, mas o município tem assegurado que até o início do ano não terá nenhuma pendência com este tipo de documentação. Vamos terminar o ano diferente dos outros, onde o município apresentou algum tipo de problema com alguma certidão, complementa o secretário de Finanças.
De acordo com a prefeitura, a falta de certidão não acarretou prejuízos ao município e nenhum convênio deixou de ser assinado no período em que administração ficou sem a documentação liberatória do TCE. Não houve qualquer prejuízo enquanto estivemos sem a certidão do TCE, e nenhum convênio deixou de ser assinado neste intervalo, não houve perda de verbas ou qualquer outro tipo de problema neste sentido, assegura Grokoviski. A liberação só foi possível porque o município reduziu o índice de gastos com pessoal e vem sendo um trabalho constante para a redução destes números, complementou o secretário.