O Governo do Estado realiza esta terça (30) o repasse da cota extra do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para as 399 Prefeituras do Paraná. O repasse será feito pelo governador Beto Richa, em evento marcado para as 11 horas no Palácio Iguaçu. Serão R$ 121 milhões, valor extraorçamentário, ou seja, que não estava previsto pelos prefeitos e nem inscrito em seus orçamentos.
Deste montante, Ponta Grossa deverá ter direito a uma cota de R$ 2,89 milhões, conforme adiantou a Assessoria de Imprensa da Casa Civil. O Município será representado pela prefeita em exercício, Elizabeth Schmidt (PSB). E, conforme adiantado pelo prefeito Marcelo Rangel (PPS), antes de entrar em férias, o recurso deve ser integralmente investido em obras de pavimentação. Entre os municípios da região, Castro deve receber R$ 1,2 milhão; Carambeí terá R$ 690 mil e Palmeira receberá R$ 491 mil.
“Muitas prefeituras estão com dificuldades financeiras e este aporte é mais um reforço para o caixa dos municípios já que o governo federal recuo do repasse extra do Fundo de Participação que seria feito no final de dezembro. Graças ao ajuste fiscal feito pelo governador Beto Richa, hoje o Paraná é exemplo para o Brasil e pode ser parceiro dos prefeitos através de investimentos e repasses”, afirma o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, lembrando que no ano passado o governador já havia autorizado o repasse de R$ 429,8 milhões aos municípios do Paraná através de cota extra de ICMS.
Os recursos repassados são referentes ao valor do imposto cujo pagamento foi postergado por empresas que investiram no Estado nos últimos anos. São companhias que aderiram a programa de incentivos para atração de investimentos e que, como benefício, passariam a pagar o imposto devido nos próximos anos.
Balanço
O Governo do Estado aumentou em R$ 2,23 bilhões o volume de recursos repassados aos 399 municípios paranaenses em 2017, na comparação com o exercício anterior. Até o fim do ano as transferências teriam alcançado R$ 11,86 bilhões, ante R$ 9,63 bilhões de 2016. O valor representa um crescimento de 23% de um ano para outro.
Houve um salto de 185% nas transferências voluntárias, que são os repasses feitos a municípios e entidades por meio de convênios, acordos ou ajustes, com a finalidade de realizar obras e serviços. Os valores empenhados até dezembro alcançam R$ 1,68 bilhão, contra R$ 591 milhões em 2016, uma diferença de R$ 1,09 bilhão.
