O prefeito de Ponta Grossa, Marcelo Rangel (PSDB) anunciou nesta sexta-feira (20) as novas medidas que a Prefeitura adotará a partir segundo dia de estado de emergência em Ponta Grossa. Segundo ele, será apresentado projeto de Lei à Câmara dos Vereadores para que, caso aprovado, o Município decrete calamidade financeira, de forma que será possível aplicação imediata dos recursos dos fundos, remanejamento de orçamentos de outras pastas para a Saúde.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski, ao longo do final de semana a equipe deve se debruçar na produção do projeto de lei, para que ele possa ser protocolado ainda no início da semana. Caso isso aconteça, a Câmara deverá convocar sessão extraordinária para analisar o texto, já que as sessões ordinárias foram suspensas por 14 dias desde a quarta-feira (18). "Será algo parecido com o que a União fez, mas em âmbito municipal. Basicamente, o projeto de lei via vai autorizar o Executivo a usar recursos de fundos, ou outros bloqueados para fins específicos, mudando a finalidade deles para fazer frente à pandemia, como compra de medicamentos, suprimentos, pagamento de folha, entre outros para a Saúde". O secretário destaca que a medida será necessária porque a tendência, diante do novo coronavírus, é que haja, inclusive diminuição na arrecadação de impostos municipais. "Infelizmente, não há previsão orçamentária e financeira que se sustente frente ao que acontece no país", frisa.
Ainda conforme o secretário, no projeto que será encaminhado à Câmara, a Prefeitura deve especificar todos os fundos que serão utilizados, por exemplo, direcionando todas as fontes de recursos. "Faremos um projeto de lei bem responsável, especificando quais recursos serão destinados e para onde. Além disso, Câmara e Tribunal de Contas poderão acompanhar de onde a Prefeitura tirou recursos e o que pagou com este recurso", frisa o secretário.