Nos próximos meses o Legislativo de Ponta Grossa deve analisar o projeto de Lei 19/2018, do Poder Executivo e que institui o Conselho de Desenvolvimento Econômico de Ponta Grossa (CEDPG). Pela proposta protocolada na Câmara no final de fevereiro, o Conselho terá caráter consultivo e deliberativo e será destinado à formulação e execução de plano de governo ao desenvolvimento econômico do município. "Com o Conselho, pretendemos instituir políticas públicas para o desenvolvimento econômico de Ponta Grossa. Assim, mesmo com as mudanças de governo os planos de desenvolvimento continuam os mesmos", frisa o secretário municipal de Indústria, Comércio e Qualificação Profissional, Paulo Carbonare.
De acordo com o secretário, a criação do conselho é fruto de um compromisso de campanha do prefeito Marcelo Rangel (PPS) junto à sociedade civil organizada. Ainda no ano passado, a Prefeitura promoveu uma reunião com representantes de diversos setores da sociedade para discutir a criação do órgão. Na ocasião, representante do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Maringá (Codem), apresentou o modelo do órgão maringaense aos gestores ponta-grossenses. "Com o Conselho ficará mais fácil tomarmos decisões e encontrar caminhos para o desenvolvimento da cidade. O objetivo é que entidades e administração municipal se unam para fazer o levantamento de indicadores e estudos que possam nortear a cidade, mostrando os interesses da sociedade para o gestor, completa Carbonare.
Atribuições
Entre as funções previstas, o Conselho será responsável por buscar o intercâmbio permanente com os demais órgãos municipais, estaduais e federais, organismos internacionais e instituições financeiras, visando à execução da política municipal de desenvolvimento econômico; vai gerir o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico, estabelecendo programas e prioridades para aplicação de seus recursos; estabelecerá diretrizes para geração de empregos e desenvolvimento econômico do Município; realização de estudos visando à identificação das potencialidades e vocação da economia do Município. Caberá ainda ao Conselho instituir câmaras técnicas e grupos temáticos para a realização de estudos, pareceres e análises de matérias específicas.
Composição
O Conselho será composto pelo Plenário e por câmaras técnicas. Entre os integrantes do Plenário estarão o prefeito; secretários municipais, presidente da Fundação de Turismo; reitor da Universidade Estadual de Ponta Grossa; representante do Sebrae; da Associação Comercial, Industrial e Empresarial de Ponta Grossa (Acipg); de sindicatos patronais e dos sindicatos laborais do comércio, indústria e agricultura, entre outros.
As câmaras técnicas, por sua vez, poderão ser permanentes ou temporárias. As câmaras permanentes serão de Tecnologia e Inovação; Atração de Investimentos; Cadeia de Agronegócios; Comércio e Serviços e Comércio Exterior. As câmaras temporárias serão criadas por deliberação do Plenário, quando necessário. Pelo projeto, os conselheiros e membros das câmaras técnicas terão mandato de dois anos.
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