A Prefeitura de Ponta Grossa prorrogou para 20 de março o pagamento da cota única do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020, garantindo o desconto de 15% sobre o tributo. O boleto pode ser consultado e impresso via Portal do Contribuinte, tendo em mãos o CPF do proprietário ou o cadastro do imóvel.
Segundo o secretário municipal da Fazenda, Cláudio Grokoviski, a prorrogação se deve à abertura de prazo, na sexta-feira (6), para que empresas operadoras de cartão se credenciem para receber o pagamento do imposto. Com o credenciamento, estabelecimentos que possuem máquina de cartão podem se tornar aptos a receber tributos municipais com o pagamento via crédito ou débito. Assim, o programa Pague Fácil Impostos visa dar ao contribuinte mais uma alternativa para o recolhimento dos impostos e garantir ao poder público maior garantia na arrecadação de tributos como IPTU, ITBI ou valores já inscritos em Dívida Ativa. "Algumas empresas já procuraram a prefeitura para se informar. Assim, se algum credenciamento for feito nesta semana, já poderá ser realizado o pagamento via crédito ou débito", frisa.
Ainda segundo o secretário, a prorrogação também visa dar mais prazo para que os contribuintes possam investir no Programa Municipal de Incentivo Fiscal à Cultura (Promific), que dá desconto no IPTU a pessoas e empresas que patrocinarem projetos aprovados pelo Conselho Municipal de Política Cultural.
Credenciamento
O credenciamento das empresas operadoras foi possível com publicação do decreto 16.938, publicado em fevereiro no Diário Oficial, e que autoriza o Município a receber tributos municipais através do recolhimento no cartão de crédito ou débito, de acordo com o interesse das operadoras em se credenciarem para habilitar as máquinas de cartão para este tipo de pagamento. Os critérios para participação podem ser consultados na edição do dia 18 de fevereiro do Diário Oficial do Município.
Com operadoras de créditos credenciadas, Grokoviski explica que o contribuinte poderá comparecer na Praça de Atendimento da Prefeitura para verificar o valor do tributo ou imprimir o boleto para pagamento via Portal do Contribuinte. "No caso de optar pelo pagamento parcelado do IPTU, o contribuinte pode optar por fazer o pagamento mês a mês, ou imprimir um boleto único e parcelar no ato do pagamento via crédito. A negociação com a operadora do cartão de crédito é pessoal, assim a Prefeitura não tem interferência nesta transação, em relação às taxas cobradas pela operadora de cartão", frisa. A empresa credenciada deverá fornecer ao contribuinte um comprovante do recolhimento em questão.
IPTU 2020
Segundo o secretário, até agora o Município recebeu R$ 8,1 milhões referente ao IPTU 2020, referente ao pagamento em cota única ou pagamento parcelado do IPTU. Para 2020, o reajuste do tributo foi a reposição da inflação no período, 3,31%.
O lançamento do IPTU 2020 registrou um incremento de seis mil cadastros em comparação com o último ano, passando de 153 mil para 159 mil cadastros ao todo. Este crescimento também representou incremento no valor total lançado, que passou de R$ 125 milhões para R$ 137 milhões. O aumento no número de cadastros é resultado, segundo a Prefeitura, do aquecimento no mercado imobiliário e também do georrreferenciamento realizado em 2019 em que foram constatadas mudança de característica dos imóveis.