Governo autorizou início de programa que permite que contribuintes possam parcelar dívidas que tenham junto ao município
Quem tem algum tipo de dívida junto à Prefeitura de Ponta Grossa poderá procurar a administração municipal para renegociar os débitos. O Programa de Regularização Tributária já está em vigor desde a quinta-feira (28), com a assinatura da lei que autoriza o programa publicada em Diário Oficial.
Poderão renegociar suas dívidas contribuintes que não estejam em dia com algum tributo da Prefeitura, pessoa física ou jurídica. Segundo dados da administração municipal, a Dívida Ativa do município hoje já supera a marca de R$ 370 milhões, com mais de 79 mil contribuintes com algum tipo de irregularidade.
As renegociações de dívidas poderão ser parceladas em até 117 vezes, e os descontos de juros e multas podem chegar a 90%, dependendo dos valores das dívidas, prazos em que elas forem quitadas e também da quantia paga.
O Programa de Regularização Tributária faz parte de um pacote do Executivo para melhorar as receitas do município. Intitulado ‘Desenvolve PG’, a série de medias ainda inclui leilões de terrenos públicos, concessão de espaços como praças para a iniciativa privada. O próximo passo, de acordo com o governo, é encaminhar o projeto de venda de terrenos para ser analisado pela Câmara de Vereadores, o que deve ocorrer, segundo o Executivo, ainda em outubro.
Como funciona o programa de refinanciamento
Dívidas entre R$ 100 mil e R$ 250 mil: o parcelamento máximo será de 87 meses
Dívidas entre R$ 250 mil a R$ 500 mil: parcelamento em até 97 vezes;
Dívidas de R$ 500 mil a R$ 1 milhão, parcelamento será de até 107 meses
Dívidas acima de R$ 1 milhão: o parcelamento máximo em 117 vezes
Pagamento da dívida à vista até o dia 20 de outubro: desconto de 90% do juros de mora e 90% da multa
Pagamento à vista após 20 de outubro: dedução de 80% de dos juros e 50% das multas
Parcelamento do pagamento das dívidas: desconto de 70% do juros de mora e 30% da multa. Nesse programa, os juros serão de 0,5% ao mês.