A Prefeitura de Ponta Grossa protocolou nesta semana novo projeto de lei (PL 090/2018) na Câmara de Vereadores, que autoriza o Poder Executivo alienar 25 imóveis com intuito de arrecadar R$ 2.284.800 para pagamento de precatórios. Este é o segundo projeto deste tipo que Prefeitura encaminha ao Legislativo.
O projeto encaminhado ao Legislativo segue com pareceres sobre as áreas leiloadas e também com propostas de condições de pagamento e parcelamento dos imóveis localizados nos bairros de Oficinas, Uvaranas, Chapada, Jardim Carvalho, Cará Cará, Boa Vista, Parque Santa Lucia, Ronda, Periquitos e Praça Barão do Rio Branco.
Mais
Uma proposta nos mesmos moldes foi encaminhada em novembro do ano passado e tramita nas comissões internas. Pela proposta (PL 423/2017), o Executivo pretende leiloar 12 imóveis, com os quais pretende arrecadar R$ 3.478.242, valor que também será revertido para pagamento de precatórios. Assim, os dois projetos juntos preveem o leilão de 37 imóveis, chegando a R$ 5,7 milhões. O PL423/2017 já recebeu os pareceres das comissões internas da Câmara, mas ainda não há estimativa para entrar na ordem do dia.
De acordo com o Executivo, os projetos são resultado dos esforços do Executivo a fim de viabilizar a quitação dos precatórios requisitórios do Poder Judiciários e honrar as tratativas mantidas com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Assim, a alienação dos imóveis é vista como uma solução para o problema histórico de dívida com precatórios que já acumula mais de R$ 111 milhões em Ponta Grossa.
“Estamos buscando formas de quitar os valores devidos em precatórios a partir de um plano de pagamento que apresentamos ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal Regional do Trabalho", aponta o secretário municipal de Governo, Maurício Silva. De acordo com ele, a venda dos imóveis é uma estratégia em busca de recursos que serão destinados exclusivamente para o pagamento dos precatórios. "A Secretaria de Administração realizou um levantamento prévio de áreas públicas disponíveis, e, após avaliação de outras secretarias e a confirmação da não necessidade dessa área para a construção de algum próprio público, um lote de imóveis foi elaborado e enviado para a Câmara. Com a aprovação dos vereadores, poderemos realizar uma concorrência pública para a venda destes imóveis”, explica.
Precatórios
Desde agosto de 2017, a Prefeitura de Ponta Grossa vem realizando mensalmente o depósito de valor correspondente a 1.5% da Receita Corrente Líquida do Município para o pagamento dos valores devidos em precatório. "Uma média de R$ 1 milhão ao mês, valor que está dentro das nossas capacidades financeiras. Desde então, já pagamos mais de R$ 6,2 milhões do total de R$ 111 milhões devidos", completa Silva. Além do depósito desses valores, a Prefeitura também trabalha com outras estratégias para quitar o total de precatórios, como a Lei da Compensação.
