O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) emitiu, no início desta semana, certidão para verificação da capacidade de endividamento para contratação de operação de crédito. O pedido de certidão corresponde à contração de R$ 30 milhões via programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da Caixa Federal, que devem ser destinados à pavimentação.
Na semana passada, o TCE havia publicado, em seu Diário Eletrônico, decisão que indeferia pedido da Prefeitura sobre a expedição da certidão, em que constava que o Município não atendida à Agenda de Obrigações vigente – que estabelece os prazos para que os entes jurisdicionados da esfera municipal comprovem à corte de contas o cumprimento das obrigações legais. "Como era algo bem simples, conseguimos entregar a documentação e, em poucos dias, resolver a situação", explica o secretário municipal de Fazenda, Cláudio Grokoviski. Segundo a Prefeitura, quando o pedido foi analisado pelo TCE, a Agenda ainda não estava completa. O documento foi finalizado na última semana e entregue ao TCE, que nesta semana emitiu a certidão.
Próxima etapa
Com a certidão emitida pelo Tribunal, Grokoviski explica que o próximo passo será o encaminhamento da certidão e documentação à Secretaria do Tesouro Nacional, para que analise a capacidade de endividamento do Município e autorize a operação de crédito. O que, segundo Grokoviski, não deve ter maiores problemas. Isso porque, segundo o secretário, o valor da dívida está bem abaixo do que permite a legislação. Segundo balanço do segundo quadrimestre de 2019 , o Município comprometeu 55,45% da RCL com pagamento de dívida. A lei, por sua vez, determina que o Município pode comprometer até 120% da receita com dívida líquida de longo prazo. Nos próximos dias a Prefeitura deve apresentar os dados atualizados referentes ao balanço do terceiro quadrimestre de 2019.
Recursos
A destinação de crédito foi aprovada em meados de 2019 pela Câmara. Pela proposta, o Município terá dois anos de carência e deve pagar o financiamento em dez anos. A Caixa repassará cinco parcelas trimestrais de R$ 6 milhões repassados à Prefeitura de Ponta Grossa, que vai contemplar diversos bairros da cidade. Conforme a Prefeitura informou à época, estudos e planejamento definiriam os locais que receberiam a pavimentação.
Este é a segunda operação de crédito via Finisa que Ponta Grossa deve ter acesso. Em 2018, a Prefeitura firmou contrato com a Caixa Econômica Federal para contratar operação de crédito pelo programa, no valor de R$ 60 milhões. Desse total, R$ 55 milhões foram destinados à pavimentação asfáltica e os outros R$ 5 milhões para investimentos na área de informática e tecnologia.