A Câmara de Vereadores de Ponta Grossa aprovou, em segunda discussão, na sessão desta segunda-feira (13) o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), nº 3/2018, que propõe diminuir de 23 para 19 o número de vereadores eleitos para legislatura que iniciará em 1º de janeiro de 2021. A proposta foi protocolada em agosto do ano passado pelo vereador Jorge da Farmácia (PDT), assinado ainda pelos vereadores George de Oliveira (PMN), Sebastião Mainardes Junior (DEM), Rogério Mioduski (PPS), Florenal da Silva (Pode), Daniel Milla (PV), Valtão (PP), Paulo Balansin (Pode), Professora Rose (PSB) e Mingo Menezes (DEM).
Assim como na sessão realizada em 29 de abril, quando houve a votação em primeira discussão, nesta segunda-feira, o projeto foi aprovado por unanimidade.
E, novamente, a votação foi marcada por grande debate. "De fato, a redução de quatro vereadores resulta em grande economia", aponta o vereador Ricardo Zampieri (PSL). O vereador defendia a aprovação da emenda modificativa, de autoria do vereador George de Oliveira, em co-autoria com outros parlamentares. A emenda acabou rejeitada em primeira discussão por 13 votos favoráveis à matéria e dez contrários; já que precisava de 16 votos para ser aprovada.
O presidente da comissão especial que analisou o projeto, vereador Pastor Ezequiel Bueno (PRB) destacou o trabalho realizado pelos integrantes da comissão. "Fizemos uma comissão com muita responsabilidade. A minha pergunta é: para que serviu a comissão se os pareceres não foram discutidos em plenário?", questionou o vereador.
O questionamento feito por Pastor Ezequiel deve-se ao fato de os vereadores que fizeram parte da comissão especial responsável por analisar a matéria, não terem sido unânimes: embora o parecer emitido pelo vereador Celso Cieslak (PRTB), relator da comissão, e seguido por outros dois membros: vereadores Florenal Silva (Podemos) e Rogério Mioduski (PPS), apontava pela admissibilidade do projeto quanto à constitucionalidade, os vereadores se posicionaram contra o mérito da proposta. Os vereadores Geraldo Stocco (Rede) e Pastor Ezequiel, que também integram a comissão, emitiram voto em separado. Enquanto Geraldo Stocco defendia a redução para 19 vereadores, Pastor Ezequiel defendeu a redução para 15.
Segundo o presidente da Mesa Executiva, Daniel Milla (PV), por conta do parecer apontando constitucionalidade, o departamento jurídico da Casa orientou que o projeto seguisse diretamente para votação, sem análise do parecer, no que diz respeito ao mérito. Aprovado, o projeto agora segue para promulgação da presidência da Câmara, seguida pela pulicação no Diário Oficial do Município. A partir desta terça-feira (14), são cinco dias para promulgar e mais 15 para publicar o texto.