Nas últimas semanas, os servidores da educação lutaram pelo reajuste de 8,17% em seus salários. Em meio à polêmica, a Agência Estadual de Notícias divulgou uma lista com os 20 maiores salários recebidos por professores paranaenses, na tentativa de elucidar a política de valorização profissional do estado. Segundo Marcio Pauliki, os casos excepcionais foram selecionados com o intuito de denegrir e constranger.
Pensando nisso, o deputado estadual Marcio Pauliki protocolou, nesta terça-feira (23), um projeto de lei que proíbe o estado de divulgar de forma discriminada e individualizada de salário e qualquer forma impressa ou eletrônica de demonstrativo de pagamento dos servidores públicos estaduais ou a eles equiparados. A iniciativa é válida para qualquer meio de comunicação, impresso, eletrônico, rede social ou portal próprio do governo estadual.
O deputado frisa que a divulgação em portais de transparência está preservada. O ocupante de cargo público está ciente de que exerce uma função pública remunerada, de interesse da sociedade, que é quem lhe remunera através do pagamento de impostos e tem, portanto, o direito de saber quanto o governo gasta com seus servidores de forma específica. Vale-se da primazia do interesse público sobre o interesse do particular, esclarece Pauliki.
As exposições salariais devem ficar restritas ao portal de transparências dos órgãos, nos termos da Lei 12.527 de 18 de dezembro de 2011. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa de R$ 1.000,00 ao dia de divulgação comprovadamente ilegal.