O deputado estadual Marcio Pauliki (PDT) protocolou na Assembleia Legislativa do Paraná projeto de Lei que obriga todos os Institutos Médico Legal (IMLs) do Paraná a fixarem diariamente o nome dos médicos e de toda equipe de plantão e seus respectivos horários de trabalho. A medida visa dar transparência à população. O projeto vai ao encontro do que prevê a Lei Federal 12.527, que objetiva garantir o acesso a informações.
“É necessário dar segurança ao direito de acesso à informação para toda comunidade. Como, infelizmente, os problemas de estrutura e pessoal dos IMLs são recorrentes se faz necessário um projeto de lei que mostre claramente quais são as equipes de plantão”, afirma Pauliki.
Segundo ele, o transtorno de ficar esperando a liberação do corpo de um ente querido em um momento tão difícil não pode continuar. “Muitas vezes a liberação demora mais que o normal. Isso torna uma situação que já é dolorosa, ainda mais traumática. Com o nome da equipe em mãos, os familiares poderão mais facilmente buscar soluções e até mesmo formalizar reclamações”, explica Pauliki.