O vereador Pastor Ezequiel (PRB) protocolou emenda aditiva modificativa ao projeto de Lei 439/19, do Poder Executivo, e que pretende implantar 'tarifa zero', no transporte coletivo de Ponta Grossa.
Segundo o projeto, o modelo proposto extingue a tarifa de transporte coletivo e cria a taxa de transporte coletivo como tributo incidente sobre todos os usuários, incluindo os empregados, mediante a incidência de 1,5 Valor de Referência (VR) – equivalente a R$ 121,66 – por empregado. Segundo emenda protocolada pelo vereador, a taxa de transporte coletivo será devida somente pelos empregados que utilizam efetivamente o sistema de transporte público e cujo empregador não ofereça transporte por meios próprios ou contratados, cabendo ao seus empregadores a responsabilidade pelo recolhimento.
Para as empresas cujos funcionários não utilizam o sistema de transporte ou forneçam transporte por meios próprios ou contratados, conforme a emenda, fica dispensada a cobrança da taxa. Pelo projeto original, a taxa será incidente sobre todos os empregados, com desconto de 50% para as empresas que optam pelo transporte direto de seus funcionários.
Na sessão da última quarta-feira (11), a maioria dos vereadores aprovou a tramitação do projeto, que vem causando bastante polêmica, em regime de urgência.