O deputado federal Aliel Machado (PSB) apresentou hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), parecer sobre o Projeto de Resolução (PR) 02/1999, que altera o regimento interno da Câmara e dispõe sobre a tramitação de Projeto de Lei de iniciativa popular. Aliel foi o relator do PR apresentado pela deputada Luiza Erundina (Psol-SP).
O parecer apresentado pelo deputado é favorável a diversos projetos quedeverão contribuir para tornar a Casa mais aberta e receptiva a uma participação popular nos trabalhos legislativos, além de ser menos custosa emais efetiva."Já integrei a Comissão de Legislação Participativa, por isso sei das dificuldades da participação popular no Congresso”, afirmou Aliel.
De acordo com o relatório, hoje, quem detém poder de agenda legislativa – geralmente concentrado nas mãos dos líderes partidários, do presidente da Casa e do governo – detém, na verdade, o poder de selecionar, dentre o grande número de proposições em tramitação, aquelas que serão efetivamente colocadas em apreciação.
O deputado Aliel destacou a possibilidade de cidadãos apresentarem ou apoiarem ideias de iniciativa legislativa por meio de plataforma digital específica, a ser implementada pela Câmara dos Deputados."A plataforma moderniza a participação política do cidadão com as novas tecnologias, e pode atrair sobretudo os mais jovens para a Câmara dos Deputados”, defende ele.
O parlamentar ressaltou ser meritória a proposta de permitir que, por meio da Comissão de Legislação Participativa, possam ser viabilizadas não só sugestões deiniciativa legislativa oriundas de entidades e associações da civil organizada,mas também ideias de autoria de indivíduos, de simples cidadãos, que venhama obter apoio de um número mínimo de outros indivíduos.
Uma das propostas também visa criar um Banco de Projetos, destinado a estabelecer um canal de comunicação com a população em geral para recebimento de sugestões de formulação de proposições legislativas.
Após a leitura do relatório na CCJ, membros da comissão pediram vistas ao projeto, que segue em discussão na Casa.