Mensagens de lei que criam mecanismos de apoio a empresas de micro e pequeno porte (MPEs) no Estado foram encaminhadas para a Assembleia Legislativa. As propostas tratam de aval para operações de crédito, estímulo a setores estratégicos e inovação.
O governador Beto Richa encaminhou para apreciação da Assembleia Legislativa projetos de lei propondo a criação de três fundos destinados a apoiar e fortalecer as empresas de micro e pequeno porte (MPEs) no Paraná, que representam 83% do total de contribuintes do ICMS no estado.
As mensagens foram apresentadas nesta semana e já estão em tramitação. Elas instituem o Fundo de Aval Garantidor das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná (FAG-PR); o Fundo de Capital de Risco das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná (FCR-PR); e o Fundo de Inovação das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Paraná (FIME-PR).
As propostas foram elaboradas em parceria com o Fórum das Micro e Pequenas do Estado do Paraná (Fopeme), que é coordenado pela Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral e tem a participação de órgãos governamentais e entidades da sociedade civil que atuam no apoio e representação desse segmento.
Funções
Os três fundos são de natureza contábil, vinculados à Secretaria de Estado da Fazenda, tendo a Fomento Paraná como gestora.
