Ainda neste mês o Governo do Paraná pretende enviar à Assembleia Legislativa do Estado (Alep) um novo projeto que prevê a concessão e exploração de serviços públicos ou o uso, total ou parcial, de áreas nas unidades de conservação da natureza estaduais. A informação é do secretário chefe da Casa Civil, Guto Silva.
Em 2018, o Poder Executivo estadual, chegou a enviar à Alep projeto que previa a concessão de parques estaduais para a iniciativa privada. Entre eles estavam o Parque Estadual de Vila Velha, em Ponta Grossa; o Cânion do Guartelá, localizado em Tibagi; e o Parque Estadual do Monge, na Lapa. Com a concessão, o governo pretendia melhorar os serviços e estrutura destes espaços, promovendo o desenvolvimento do turismo na região, além de fomentar a geração de emprego e renda. O projeto já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e tinha sido encaminhado para a Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção dos Animais.
No entanto, ao assumir o governo do Estado, o governador Ratinho Junior (PSD) enviou à Alep ofício solicitando restituição de diversas mensagens governamentais com os respectivos projetos de leis, para reexame das matérias. E, entre eles estava o projeto de concessão dos parques.
Segundo Guto Silva, o projeto foi retirado para que fosse realizada sua revisão. O objetivo é que o texto esteja de acordo com a lei que prevê a criação do Programa de Parcerias do Paraná (PAR), que estabelece normas para desestatização e contratos de parceria no âmbito da administração pública executiva estadual e de suas entidades. O projeto de lei, aprovado no fim de 2018 pela Alep, prevê realização de concessões de serviços e as parcerias público-privadas (PPPs). "Todos os modelos de concessão serão ampliados de acordo com a dinâmica desta que prevê a realização das parcerias público-privadas", explica. Conforme ele, isso inclui a concessão de aeroportos, rodovias e, também de parques.
Guto Silva adianta que o Estado pretende ampliar o número de parques que poderão ser concedidos. "A ideia é enviar à Alep um projeto amplo, que prevê a concessão destes espaços. E, depois, cada parque terá um processo de concessão de maneira pontual e individualizada, respeitando as especificidades, as características de cada local", aponta.
Município
Desde o ano passado, a Prefeitura de Ponta Grossa vem se manifestando favorável ao processo de concessão do Parque Estadual de Vila Velha. Para a administração, isso pode ajudar a melhorar a manutenção e preservação do parque, contribuindo ainda para o fomento do turismo em Ponta Grossa e na região. Em entrevista ao Diário dos Campos, o prefeito Marcelo Rangel destacou que, recentemente, em encontro com o secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Márcio Nunes, foi informado que o projeto de concessão dos parques seria individualizado e que o Parque Estadual de Vila Velha seria o primeiro que passaria pelo processo de concessão, seguido pelos parques estaduais em Tibagi, Jaguariaíva, e na Lapa.