O Governo do Estado finaliza elaboração de projeto de lei que propõe uma proposta estadual de reforma da Previdência. "Em reunião com representantes de todas as áreas do governo decidimos encaminhar a proposta. A decisão do governo é adotar a PEC Federal no Estado, independente da aprovação da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] Paralela à reforma da Previdência", adiantou ao Diário dos Campos o presidente da Paranaprevidência, Felipe José Vidigal dos Santos.
Ele explica que o Estado está em processo de finalização do projeto de lei e da PEC necessários para tal mudança e a expectativa é que ainda nesta segunda-feira (18) as propostas sejam encaminhadas à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). "A ideia é que a reforma adotada no Estado seja espelhada à PEC federal, fazendo os ajustes necessários", destaca.
Proposta do governo aprovada pela Câmara e pelo Senado para servidores públicos federais prevê idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos para ambos os sexos, 10 anos de serviço público e cinco anos no cargo. As idades mínimas continuarão fixadas na Constituição, com demais parâmetros definidos por lei complementar a partir da promulgação da reforma.
O secretário da Administração e da Previdência, Reinhold Stephanes, deve conceder nesta terça-feira (19) entrevista coletiva para detalhar a proposta do Governo de atualização da previdência dos servidores estaduais. O encontro com a imprensa será no Gabinete de Gestão e Informação do Palácio Iguaçu, às 10 horas.